O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) afirmou que o governo Lula foi “omisso” e “irresponsável” ao publicar decreto que regulamenta a Medida Provisória 1.247/24, que define as medidas de apoio aos agricultores atingidos pela tragédia no Rio Grande do Sul.
“O governo Lula abandonou os produtores rurais gaúchos ao editar um decreto que regulamenta pontos da medida provisória apresentada”, afirmou Zucco. “No papel ele pretendia socorrer os produtores rurais atingidos pela catástrofe do Rio Grande do Sul. Já na prática só confirma a omissão, o abandono e o desrespeito com o presidente Lula e outros ministros com a agropecuária gaúcha.”
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O parlamentar analisou que as propostas da MP do governo Lula são “absolutamente ineficientes aos enormes prejuízos econômicos acumulados no campo”. O texto já tinha sido criticado por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, no início de agosto, por “não atender às expectativas” dos produtores rurais.
“O decreto exclui os produtores que contrataram segurança agrícola, tem no seu teto descontos irrisórios, variando de R$ 4 mil a R$ 25 mil para os agricultores que tiveram perdas superiores a 30%. Os prazos para pagamento também são ineficientes, de 4 anos com carência de apenas 1 ano”, expôs Luciano Zucco.
O deputado também destacou que a MP da gestão petista “cria ainda mais burocracia” aos produtores do Rio Grande do Sul que tiveram perdas superiores a 60%. “Esses agricultores terão de passar por análises de uma comissão especial de análise operações de crédito rural. Uma comissão politiqueira formada por integrantes dos ministérios do governo Lula”, disse.
MP do governo Lula é “uma piada de mau gosto”
Luciano Zucco definiu as propostas da MP 1.247/24 como uma “piada de mau gosto” por parte do governo Lula. “Demoraram 100 dias para apresentar essas medidas pífias”, destacou.
O parlamentar ainda indicou que o petista aproveitou para “criar um órgão político para dizer quem pode e quem não pode ser beneficiado” pelo Estado. Salientou que “bastaria um laudo assinado por um engenheiro agrônomo e o apoio da Emater para a validação dos pedidos. Mas parece que as regras foram feitas justamente para excluir a maior parte dos produtores rurais”.
“O que o agricultor gaúcho precisa é uma moratória de parte das dívidas, maior prazo de carência, mais tempo para pagar suas dívidas, de pelo menos 15 anos”, afirmou. “Ninguém pode ficar de fora dessas medidas de socorro.”
O deputado ressaltou que a “irresponsabilidade do governo com o setor produtivo pode levar à redução da área plantada e ao abandono da atividade agrícola”.
“Milhares de produtores não terão como pagar suas contas e, para quem vive na cidade, as consequências imediatas serão a falta de alimentos e o aumento dos preços dos produtos nas prateleiras dos supermercados”, alertou.
Por fim, Zucco indicou que a única “alternativa” diante deste cenário é “trabalhar” para o Projeto de Lei 1.536/24, de sua autoria, seja colocado em votação no Plenário do Senado. A proposta foi aprovada de forma unânime na Câmara dos Deputados, concedendo anistia e a prorrogação de financiamentos de custeio agropecuário, empréstimos de comercialização e investimento rural.
