O advogado Davi Aragão afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva falhou em defender o Pix. Atualmente, o sistema é objeto de investigação da Seção 301 da lei de comércio dos Estados Unidos. Aragão participou do programa Oeste Negócios nesta segunda-feira, 8.
No que diz respeito ao sistema desenvolvido pelo Banco Central, o escritório do Representante Comercial dos EUA acusa o Brasil de práticas desleais relacionadas a serviços de pagamentos eletrônicos. A legislação norte-americana permite a investigação e tem aval da Organização Mundial do Comércio.
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“O Pix é uma conquista para os brasileiros”, afirmou o jurista. “É um dos pontos mais defensáveis [na investigação da Seção 301], mas até nisso o governo brasileiro falhou.”
Aragão explicou que a implantação do sistema de pagamento instantâneo, que entrou em vigor em 2020, possibilitou que grandes empresas dos EUA agregassem outros serviços sob esse mecanismo. O advogado ainda disse que tecnologias como Apple Pay, Google Pay e PayPal, que são métodos de pagamento mantidos por empresas norte-americanas, cresceram no Brasil depois da chegada do Pix.
O especialista disse que esses argumentos protegeriam o Pix, mostrariam a lucratividade de empresas dos EUA e evitariam a aplicação de sanções.
“Nem isso foi abordado pela defesa brasileira, que apenas defendeu o Pix como produto institucional e que faz uma propaganda política encima desse produto”, disse o advogado. “Acredito que não vai haver nenhum tipo de sanção, mas o governo brasileiro precisa estar disposto a apresentar esses dados de forma clara para poder chegar num acordo com os Estados Unidos.”
Em seu canal no YouTube, Aragão postou um documentário completo sobre a Seção 301. Ao longo de uma hora, ele fala sobre as acusações e detalha as respostas do governo brasileiro.
Advogado falou sobre o Pix em Oeste Negócios
O advogado Davi Aragão falou sobre o Pix durante o programa Oeste Negócios. O talk show apresentado pelo jornalista Adalberto Piotto foi ao ar nesta segunda-feira, 8. Clique aqui para assistir.
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