O presidente Lula deverá editar um decreto nos próximos dias alterando pontos essenciais do Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, considerado essencial para destravar investimentos no setor e levar água tratada e coleta de esgoto para regiões que nunca tiveram acesso a esse tipo de serviço.
Balanço divulgado em janeiro pela Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) mostra que, em dois anos, com o novo Marco Legal, foram realizados 21 leilões de concessões no setor, beneficiando cerca de 24 milhões de pessoas, em 244 municípios, das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, com investimentos estimados em R$ 82,6 bilhões.
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As mudanças de Lula, propostas ainda em dezembro pela comissão de transição, devem alterar tanto o modelo de concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada como o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) na regulação do setor.
Em editorial intitulado “Um marco civilizatório sob ameaça”, publicado nesta terça-feira, 14, o Estado de S. Paulo afirma que “há motivos de sobra para apreensão”. “Não é trivial o risco de retrocessos em uma área fundamental para dar dignidade a milhões de brasileiros que, em pleno século 21, ainda não têm acesso à água tratada nem à coleta de esgoto — além, é claro, de gerar uma insegurança jurídica que em nada ajudará o Brasil a atrair investimentos privados”.
Aliados têm feito críticas duras ao Marco do Saneamento, e o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que encabeça a lista, é descrito no editorial do Estadão como “um dos grandes menestréis do atraso nessa seara, quase um lobista a serviço da insalubridade”. Em novembro, Boulos disse que “é muito prejudicial o processo de privatização do saneamento” e que “é muito prejudicial você ter uma agência reguladora, como a ANA, com superpoderes e sem controle da sociedade”.
Entretanto, lembrou o jornal, com raras exceções, o serviço de saneamento ainda é prestado no Brasil “quase que exclusivamente por estatais gigantescas e ineficientes”. Essas empresas públicas, em afronta ao previsto na Constituição, são contratadas sem licitação, e, apesar da falta de qualidade dos serviços, permaneceram contratadas, “porque seus contratos com Estados e municípios são renovados automaticamente, sem fixação de metas e menos ainda de indicadores de qualidade”.
Hoje, cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e mais de 100 milhões não têm coleta nem tratamento de esgoto. A meta do Marco do Saneamento, Lei Federal 14.026/2020, é que 99% da população tenha acesso à água tratada e 90% aos serviços de esgoto.
“O Marco Legal do Saneamento, como um salto civilizatório, veio mudar essa realidade primitiva, ao acabar com as renovações automáticas de contrato, obrigando as estatais a participarem de licitações, e ao garantir condições para que a iniciativa privada invista em um setor custoso e até então pouco atrativo, liberando o Estado para atuar nas áreas em que, de fato, sua presença — sobretudo seus investimentos — seja necessária”, afirmou o Estadão.
O temor é que a nova regulamentação de Lula aceite o lobby das estatais e todos os investimentos privados, possibilitados pelo Marco do Saneamento, sejam travados. “Tudo indica que, mais uma vez, o lobby das estatais tende a prevalecer, mostrando quão forte é a resistência dessas empresas a quaisquer tentativas de mexer em seus privilégios.” O jornal conclui o editorial afirmando que o governo Lula “parece mais preocupado com a proteção dos interesses corporativos dos servidores ligados às estatais de saneamento e com a manutenção da esfera de poder político sobre o controle dessas empresas” do que com os problemas que realmente importam para o país.
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O presidente-fraudador-impostor LULADRAO ja começou ha 2 meses, fechando as aguas dos canais do BOLSONARO no Sao Francisco….agora quer que o povo beba cocô e fique doente e eternamente escravo do sistema..
Povo doente, daí fica mais fácil ganhar propina de BigPharma para tacar mais injeções de veneno no coro do povo ignorante.
Tudo pensado.
“Crie problemas para vender soluções”, é o lema de todos “governos”.
Desde o dia 30/10/2022 a Petrobras e o Brasil vem perdendo credibilidade. Os assaltos ao erário não tardaram a ocorrer. E vem coisa pior. Empresas e famílias perdendo sua propriedade privada. Desemprego. Alta de juros. Alta da inflação. Aumento de ministérios para o tal cabide de empregos e, para acomodar o bando do sapo barbudo.! Nomeações desastrosas para cargos de enorme importância nas estatais e autarquias. Dizimaram os ganhos dos últimos 4 anos em todas as áreas, dos valores econômicos aos valores familiares. É uma tragédia anunciada! Absurdo permitir que a região com o menor IDH do país, decida e defina o futuro de uma nação! E agora José? A festa acabou, a luz se apagou e a picanha nunca chegou…
Parabens , escreveu muito bem..
O Molusco quer que o povão tome água e ganhe um lombriga e passe a noite com a casa fedendo a esgoto.
MAIS UM PASSO PARA TRÁS.
Boulos além de fétido e com barriga de lombriga quer a continuidade da miséria para ter o que fazer. Sem os miseráveis, não há invasões de prédios e de fazendas.
Impedir a população pobre de ter saneamento ou atrasar o processo é uma forma real de genocidio
O PT querendo manter o Brasil sempre igual a ele próprio (PT): Uma completa sujeira e nojeira.
Estadão fez o L. Agora critica.
Por que nao fazem um editorial pedindo desculpas por terem ajudado a enganar milhões de pessoas?
Um decreto não pode mudar uma lei.
Kkkkkkkkk Marco do saneamento, esse decreto foi assinado assim que esse ladrão logrou as eleições jogando 214,3 milhões de brazukas na merd💩
Que todos se lasquem, façam o L e bebam água do poço contaminada pelo esgoto.
FAzuelly.
Não é mesmo uma burrice? Só por questão ideológica? Impossível assistir ao desmonte do que foi pensado, planejado e vem sendo executado, só porque os comunistas querem estatais tomem conta do negócio. Assim, o saneamento não sai….