O governo federal publicou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória 1.286, que estabelece reajuste salarial e reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já tinha anunciado a medida, que foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.
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A MP abrange todos os servidores federais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Os reajustes salariais ocorrerão em duas fases: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais variáveis conforme as carreiras.
Impacto do reajuste aos servidores no Orçamento
O impacto no Orçamento é significativo, com previsão de R$ 17,9 bilhões para 2025, que influenciam em R$ 16,2 bilhões no resultado primário. Em 2026, o impacto estimado é de R$ 8,5 bilhões. Esses valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.
O reajuste salarial médio acumulado será de 27% de 2023 a 2026, incluindo 9% concedidos em 2023. Em 2024, não houve reajuste, destacando a importância das mudanças previstas para os próximos anos.
A MP também promove mudanças nas carreiras, prolongando o tempo necessário para que os funcionários atinjam o topo, com o objetivo de tornar a progressão mais gradual.
Além disso, a MP transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novos cargos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.
Mecanismos de avaliação
Outro ponto importante é a introdução de novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores, aperfeiçoando o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec) com critérios para progressão e promoção.
A MP cria ainda outras carreiras, como a de Desenvolvimento Socioeconômico, a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e a de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, visando atender áreas estratégicas.
Coronelismo. “Eu aumento seu salário e você vota em mim ou em um representante que eu definir”.
Os trabalhadores bancando os integrantes do Estado.
Esse maldito da um reajuste de salário desses pra os babá ovo dele e 2 5% pra o trabalhador. Essa praga saiu dos infernos mesmo pra antecipar a volta de Cristo, que tomara que venha logo pra botar fogo nessa desgraça com TODOS NELES SO SALVE AS CRIANCAS