Governo pode ter perda bilionária com exclusão de novatos no STF

Prejuízo pode passar de R$ 120 bilhões em cinco ações
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Nova regra no STF pode prejudicar governo | Foto: Felipe Sampaio / STF
Nova regra no STF pode prejudicar governo | Foto: Felipe Sampaio / STF

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir no começo deste mês que os votos no plenário virtual de ministros aposentados continuam a valer mesmo com as discussões reiniciadas de maneira presencial, o governo federal pode ter uma perda bilionária em ações que tramitam na Corte.

Isso porque, em cinco processos importantes — quatro tributários e um envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — os ministros mais novos da Corte Kássio Nunes Marques e André Mendonça vão ficar impedidos de votar no lugar dos magistrados que se aposentaram Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

As votações que ocorrem de maneira virtual podem acabar no plenário do STF, com debate oral e presencial, depois que algum dos ministros pedir “destaque”. Até o dia 9 de junho, quando isso ocorria, o placar da votação era zerado. Isso não ocorre mais depois de sugestão do ministro Alexandre de Moraes, o que foi aceito pela maioria da Corte.

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De acordo com levantamento do portal Gazeta do Povo, sem os votos de Nunes Marques e Mendonça, que demonstram ser pró-governo, os prejuízos podem passar de R$ 120 bilhões.

Um dos processos modifica a cobrança do PIS e Confins, que são tributos federais. A Receita Federal inclui no cálculo o valor que a empresa paga de Imposto sobre Serviços (ISS). A Corte decidiu, no entanto, excluir dessa base o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é estadual, e a indicação é de que o mesmo deve ocorrer com o ISS, que é imposto municipal.

A votação dessa ação no Supremo começou em meados de 2020. À época, Celso de Mello votou pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Confins. Com pedido de “destaque”, a ação vai para sessão presencial. No caso, Nunes Marques não vai poder votar com a nova regra imposta pelo STF.

Isso faz com que o governo perca a chance de um ministro se posicionar de maneira diferente a de Celso de Mello. Já o ministro Mendonça vai ter a oportunidade de votar, porque seu antecessor Marco Aurélio Mello não votou sobre o caso. Se a maioria seguir o pensamento de Celso de Mello no caso do ISS, o governo pode perder R$ 35,4 bilhões.

Há ainda outros dois processos envolvendo PIS e Confins na mesma situação. Outra ação analisa se a Receita pode estabelecer multas sobre restituições de tributos considerados indevidos. Se for considerada inconstitucional, o governo perde R$ 3,7 bilhões.

A ação envolvendo o INSS discute a “revisão da vida toda”, que pode fazer o governo a pagar a mais para os aposentados com base em contribuições antigas. Se a ação for favorável aos beneficiários, o impacto ultrapassa R$ 45 bilhões em uma década.

No caso da ação do INSS, que analisa se é constitucional ou não uma imposição de 1999 que desconsidera contribuições maiores feitas até julho de 1994, a votação vai para julgamento presencial. Marco Aurélio Mello havia votado a favor dos aposentados. Com a ação indo para o plenário, Mendonça poderia ter a chance de votar a favor do governo e mudar um voto, o que não vai ser mais possível diante da mudança no Supremo.

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18 comentários Ver comentários

  1. As FFAA deveriam enquadrar esses ministros do STF por crime de lesa Pátria. Jogar o dinheiro do contribuinte no lixo, não faz diferença pra eles , que fora os salários vultuosos, tem penduricalhos criminosos e planos de saúde Top, pra família inteira, pagos com o suor dos nossos impostos.

  2. Infelizmente os membros atuantes atuais serão TODOS DESTITUIDOS por suas arbitrárias e inconstitucionais ações de cunho pessoal! O Brasil está prestes a ficar livre desse tipo de ingerência! Aguardemos! Vai sair caro para os ilustríssimos e indesejáveis pela nação brasileira com suas preferências nada democráticas! Estamos chegando lá! Depois haverá choro e ranger mas… daí será tarde demais!

  3. 89 DIAS DE FÉRIAS ANUALMENTE! POSITIVAMENTE NÃO HÁ DEMOCRACIA QUE AGUENTE ISSO ! NEM PARA DIGESTÃO DE RABOS DE LAGOSTAS !!!

  4. Isso daí não é cauísmo coiosa alguma, se isso não é um tipo de golpe, não contra o governo atual neste caso, mas contra o país, para atender interesses obscuros. Então é isso, esses indivíduos, dão golpes sucessivos todos os dias e na cara dura e na frente de todos e não estão nem aí. Vejam o caso mais atual do “consigliere” de um capo, o bandido Nove Dedos que estava sendo homenageado naquela festa, e vai o presidente da república dos bolsonaristas todo serelepe para o meio desta festa e na maior das confraternizações, não estou aqui para dizer que tenha que romper com esses sujeitos mas que se dispense o tratamento formal que eles merecem. Eu estava meio que na dúvida entre votar nesse sujeito ou anular o voto, agora tenho certeza do que vou fazer. E quanto a esses milicos, esqueçam deles isso tudo aí é só uma grande mise-en- scène para esclarecer isso, eu faço a seguinte pergunta: Onde estavam esses caras quando a quadrilha do marginal Nove Dedos estava assaltando o país? E depois ficam todos nervosinhos quando o Ciro Ferreira Gomes diz algumas coisas pelo rádio.

    1. Fazer vista grossa para algumas ilegalidades graves, no meu entendimento é mesmo um tipo de conivência, prevaricação para ser mais claro. Creio que foi isso que o Ciro Gomes quis dizer.

      1. Sugestão: Vocês tem que dispor ao leitor de alguma ferramenta que permita corrigir o texto após o seu envio. Sou useiro e vezeiro em enviar texto sem revisão e comumente cheio de erros.

  5. Mais um casuísmo bizarro perpetrado por esse #STFescritóriodocrimeorganizado , que joga contra o país, e contra toda a moral e ética que deveriam existir na nossa mais alta corte do judiciário. E, o que mais me espanta, é a inércia dos verdadeiros juízes de carreira, sobre essa excrescência “legal”, que cerceia a função dos mais modernos da corte. Bandidos!

  6. Os ministros do STF estão fazendo o que podem para prejudicar o Brasil com a finalidade de atingirem Bolsonaro. Estamos caminhando para algo muito sério que, por certo, fará que alguns, senão todos desse STF percam seu trabalho.

    1. Eu não acredito que a maioria dos generais das FFAA, seja de membros como aqueles togados do STF, pela própria escola que frequentaram, e porque não dizer, FAMÍLIAS que os conduziram.
      Então, confiemos, pois quem não é melancia vai organizar a feira.
      À PQP essa esquerda q aparelhou o estado brasileiro..
      Água demais mata a planta não é?
      Não dou 2 meses pro STM acordar.

  7. Essa ação de revisão da vida toda, já havia sido votada nomplenario virtual com vitória a favor dos aposentados 6×5. O Ministro Cassio Já havia votado contra a revisão que regular-se-á em 6×5 a favor da revisão. Acontece que faltando 30 minutos para o STF declarar encerramento da ação, o Ministro Cássionpedio Destaca mesmo já estando 6×5 a favor dos aposentados.
    Eu trabalhei na área de TI EM GRANDES bancos e grandes empresas entre 1967 e 1991, em cargos de Analista de sistemas e Gerente de Sistemas, contribuindo pelo Teto. A partir de 1992 comecei a trabalhar PJ tendo contribuições menores. Em 2013, já com mais com 65 anos requeri aposentadoria e me concederam o salário mínimo pois minha contribuições anteriores a 1994 não poderiam ser consideradas. A cerca de dois anos entrei com ação, e meus advogados refizeram cálculos e me dizem que tenho direito a revisão e minha aposentadoria seria talve pelo teto. Segundo muitos especialistas em previdência o governo não será onerado em valor acima se 40 BI pois nem todos tem o direito à revisão, pois existe a decadência. Sugiro à revista OESTE, que assino, admiro e gosto e que eh a única revista digna de. credibilidade no país, se aprofundo nesse assunto da RVT.
    Obs . Trabalhei no CITIBAK, REFINAÇÕES DE MILHO BRAZIL, UNIBANCO e Brinq. Estrela sendo no Citi e refinações de milho brasil como GERENTE.

  8. Já falamos que esse covil só trabalha contra o Brasil? Desde que o nove dedos leves foi presidente, esse tribunal não trabalhou mais. Só à disposição da petralhada….

  9. Não é “Governo pode ter perda”, é o Brasil, o país, o povo; votante ou não do atual presidente, contribuintes, perderão dinheiro (já roubado) ao invés de serem devidamente investidos.
    Uma pena ainda baterem palmas para isso, a conta virá para todos, indistintamente…

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