Governo quer aprovar a nova Lei do Gás

Proposta liberal de abertura do mercado de gás natural do país é a próxima reforma setorial que o governo planeja aprovar
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Deputado Laércio Oliveira (PP-SE) | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Laércio Oliveira (PP-SE) | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Proposta liberal de abertura do mercado de gás natural do país é a próxima reforma setorial que o governo planeja aprovar. Deputado Laércio Oliveira (PP-SE) é o nome escolhido pelo Executivo para ser o relator da Lei do Gás

Deputado Laércio Oliveira (PP-SE) é o nome escolhido pelo governo para ser o relator do texto | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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Sancionada a Lei do novo Marco Legal do Saneamento básico, o governo volta os esforços para aprovar na Câmara o Projeto de Lei (PL) 6407/2013, chamado de nova Lei do Gás. Integrantes do Executivo se reuniram nesta quinta-feira, 16, para debater o encaminhamento da matéria na Câmara.

A reunião contou com a presença de técnicos dos ministérios de Minas e Energia, da Economia e da Casa Civil. Pela liderança do governo na Câmara, participou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), vice-líder do Executivo. Participou, ainda, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), possível relator da matéria.

O governo indiciou Oliveira para a relatoria. Falta só o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) bater o martelo. A articulação governista mantém conversas com o demista para que a definição ocorra o quanto antes. Seria, na avaliação do Palácio do Planalto, um reconhecimento ao parlamentar.

O deputado do PP não é apenas um aliado do governo. Ele é o relator do PL 6407/13 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Como as comissões permanentes estão paralisadas em meio ao período de coronavírus, a intenção é que Oliveira assuma a relatoria quando a matéria for pautada no Plenário.

Projeto liberal

A nova Lei do Gás é uma proposta liberal que abre o mercado de gás natural do país. Na prática, o PL 6407/13 ajuda a reduzir o custo do insumo para as indústrias e contribui para o desenvolvimento econômico do país. O governo sustenta que o país devolve, hoje, cerca de 40% do gás produzido por não ter dutos suficientes para o transporte.

O anacronismo da legislação atual faz com que o Brasil importe gás de cozinha. Quando, na verdade, não há necessidade disso. O país tem uma produção suficiente para suprir toda a demanda e ainda exportar. O PL poderá, então, permitir que mais empresas concorram na infraestrutura do setor. Como consequência, ajudará a baratear o preço final.

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