O governo federal pretende aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que permita a redução dos impostos sobre os combustíveis sem que seja necessária a apresentação de uma fonte alternativa de receitas.
Christino Áureo (PP-RJ), deputado federal, foi incumbido de apresentar a proposta. O texto já está pronto e circula para apreciação dos deputados. Para que entre na pauta da Casa, ele precisa da assinatura de 171 deputados federais que endossem seu debate.
A motivação é “mitigar os efeitos negativos sobre os brasileiros em decorrência da pandemia da covid-19, que ainda repercute em indesejáveis consequências sociais e econômicas”, escreve Áureo na justificativa do projeto.
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, em decorrência das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19, poderão promover, nos anos de 2022 e 2023, a redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás”, estabelece o projeto. “A redução de alíquota de tributo de que trata o caput não demandará compensação.”
O parlamentar reconhece que “a redução de alíquotas permitida pela proposta, quando adotada, repercutirá na redução de receitas”. Mas ele argumenta que a sua aprovação vai contribuir para a “maior celeridade no processo de recuperação do poder de compra das famílias e a retomada da atividade econômica”.
Esse é o caminho!
Entendo que além das alíquotas é preciso rever a BASE DE CALCULO do ICMS s/ combustíveis, que ora se calcula sobre o preço nas bombas, que inclui inclusive o imposto federal fixo de (R$0,69) por lt. desde 2019, e os serviços de distribuição e revenda (R$0,87). Dai, resulta atualmente na cobrança de R$1,77 de ICMS, enquanto a Petrobras cobra pelo produto acabado gasolina A R$2,26. Dá para aceitar por que os governadores recebem 78,3% de ICMS sobre o valor cobrado pela Petrobras?. Podemos concluir que se a Petrobras reduzisse 10% no preço da gas. A, ou R$0,22, nas bombas a redução seria de R$6,63-R$0,22=R$6,41 , ou seja somente 3,7%. Só os senadores não sabem disso e querem alterar a Politica Preços Internacionais da Petrobras. Cambada de insanos para enganar a população.