O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 23, a revogação do Decreto n° 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa a realização de estudos para conceder à iniciativa privada a hidrovia do Rio Tapajós, além dos rios Madeira e Tocantins.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciaram a decisão depois de uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.
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A anulação do decreto era a principal demanda de povos indígenas, sobretudo das comunidades do Baixo Tapajós, na região de Santarém (PA). Há mais de 30 dias, lideranças organizavam mobilizações contra a medida.
Os protestos incluíram a invasão do escritório da empresa Cargill no Porto de Santarém (PA), além de manifestações em São Paulo e em Brasília, onde um grupo permaneceu acampado.
Segundo Boulos, o governo manteve diálogo com os manifestantes ao longo das últimas semanas e, depois de debates internos, decidiu revogar a norma. “Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas”, afirmou.
O transporte hidroviário é apontado como corredor estratégico para o escoamento da produção do agronegócio, especialmente de Mato Grosso, com uso de portos no Pará para exportação. O modelo, porém, enfrenta resistência de comunidades ribeirinhas.
De acordo com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias vivem no Baixo Tapajós. No ano passado, depois do protesto de indígenas mudurukus durante a COP30, em Belém, o governo havia se comprometido a realizar consulta prévia aos povos da região, conforme prevê a Convenção 169 da ONU.
Sônia Guajajara reafirmou o compromisso com a consulta livre, prévia e informada, nos termos da convenção internacional. “Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em novembro na COP30, em diálogo com eles”, afirmou. “Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos.”
Governo havia suspendido licitação no Tapajós depois de invasão
No início de fevereiro, o governo já tinha suspendido a contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, obra que permitiria a navegação em períodos de estiagem. O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a suspensão no último domingo, 22.
Organizações indígenas criticam a ausência de estudos ambientais adequados e apontam possíveis impactos sobre territórios tradicionais, modos de vida e aspectos culturais. Também alertam para riscos como prejuízos à pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes no leito do rio e danos ambientais considerados potencialmente irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.
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