O governo terá um dia corrido se espera evitar a aprovação de novas “pautas-bomba”. A Câmara vota nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 873/20 e o 1.128/20. Os dois textos trazem dispositivos que, se aprovados como estão, vão trazer impactos aos cofres públicos superiores a R$ 150 bilhões.
O PLS 873 amplia o alcance do auxílio emergencial, de R$ 600 mensais, a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia. O governo concorda com essa decisão, que é a espinha dorsal do texto e teria um impacto de R$ 10 bilhões em três meses, mas vai se articular para manter apenas essa parte. Isso porque a redação ainda prevê a ampliação da faixa de renda para idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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É a segunda vez que o Parlamento tenta a manobra de aprovar essa medida. Na outra vez, em uma sessão de Congresso, em março, fizeram isso pela derrubada de um veto. Com isso, a renda máxima por pessoa para que a família tenha direito ao BPC subiu de um quarto do salário mínimo (R$ 261,25) para metade (R$ 522,50). O vencimento-base é de R$ 1.045,00.
A derrota imposta ao governo na ocasião só não prevaleceu porque o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu que a ampliação do BPC só poderia ser executada se houvesse “medidas compensatórias”. Ou corte de despesas, ou aumento de receitas.
Convencimento
O impacto da ampliação da faixa de renda do BPC custaria R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Além disso, há dispositivos que tratam do auxílio a empregos e empresas que traria um impacto de R$ 114 bilhões. É um assunto que já é tratado pelas Medidas Provisórias (MPs) 905, 936, 943 e 943. O governo vai brigar para manter apenas a extensão do auxílio emergencial.
Já o PLS 1.128/20 institui um programa de fortalecimento às pequenas e micro empresas durante a pandemia. Inicialmente, o impacto inicial previsto pelo governo era de R$ 10,9 bilhões. Mas governistas dizem que esse valor ficou maior. “Está impagável”, critica um interlocutor. A meta é retornar para o foco às microempresas, que têm faturamento de até R$ 360 mil.
O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), participou da reunião de líderes partidários ontem e procurou convencê-los a evitar rombos fiscais nos cofres públicos acima do que propõem os trechos centrais dos dois textos. Procurado por Oeste, disse que sentiu que existe sensibilidade por parte das lideranças para isso. “Vamos continuar amanhã, esclarecendo o máximo, para que as dúvidas de hoje sejam sanadas e cheguemos a um consenso”, destaca.
Todos os dias lamento profundamente no que tem se tornado, a luz do dia, o Congresso Nacional.
Na verdade, antes tudo era bem escondido porque sempre havia acordos. Mas agora somos afrontados todos os dias por Deputados como Maia e Senadores como Alcolumbre.
Verdade. É triste, não vemos nada a favor do Brasil. Um jogo de gato e rato que não acaba.
… Pelo menos não é tão escondido como antes. Estamos de olho!