Grupos LGBT acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma lei, de autoria do deputado estadual do Amazonas Delegado Péricles (PL), que proibiu a participação de crianças e adolescentes na Parada Gay.
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A legislação que entrou em vigor em outubro prevê que menores de idade só podem frequentar os desfiles com autorização judicial.
O deputado Delegado Péricles disse que as paradas de orgulho LGBT têm “a prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”.
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No entanto, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e a Aliança Nacional LGBTI+ pedem que a lei seja declarada inconstitucional pelo STF.
Os grupos dizem que a restrição é “quase um projeto de eugenia”, porque, segundo eles, impedem jovens homossexuais de terem contato com as manifestações.
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“A lei impugnada não legisla para proteger a infância e a juventude, mas para atacar infâncias e juventudes que destoam do padrão hegemônico da sociedade cisheteronormativa”, afirmam, na ação protocolada no STF.
Fernando Holiday segue Amazonas e avança contra militância LGBT
Na cidade de São Paulo, o vereador Fernando Holiday (Republicanos) informou, em junho do ano passado, que pretende protocolar na Câmara Municipal um projeto de lei para proibir a presença de crianças na Parada Gay. Para ele, o evento é inadequado para menores.
Outro vereador da capital, Rubinho Nunes (União), também se manifestou contra a presença de crianças na Parada Gay. “Um grupo político de extrema esquerda usou crianças para propagar agenda trans”, escreveu. “Levar seu filho à igreja é imoral. Ensinar valores tradicionais é machismo. Onde está o Conselho Tutelar nessas horas?”
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