O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 20, que o acordo entre governo e Congresso sobre o Orçamento de 2021 vai manter compromisso com a responsabilidade fiscal. Ele disse que a proposta vai retirar do teto de gastos apenas medidas voltadas à pandemia, enquanto despesas recorrentes vão permanecer dentro do limite.
“Os senhores vão observar isso nos próximos dois dias, quando observarem toda a configuração do acordo, foi mantido o duplo compromisso do governo Bolsonaro com a saúde da população brasileira por um lado, e com a responsabilidade fiscal por outro”, disse Guedes ao participar da apresentação sobre a arrecadação federal de março.
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De acordo com o ministro, o acordo permitirá que os gastos com a pandemia sigam roteiro semelhante ao de 2020 quando foi aprovado o Orçamento de Guerra, que permitiu despesas ligadas à covid-19 sem amarras fiscais.
O impasse no Orçamento começou depois que o Congresso reduziu a previsão de gastos com despesas obrigatórias e aumentou o valor das emendas parlamentares. O relator senador Márcio Bittar (MDB-AC) esteve nesta terça-feira no Palácio do Planalto e disse que o texto será sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira 22, último dia do prazo.
Firme meu primeiro ministro do MUNDO.
O mundo é parlamentarista não?
Aqui tbm temos STF!!!
Ou tu descartastes a OAB?
Salve a razão!!!