O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta sexta-feira, 30, a afirmação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que disse que parte do orçamento foi “sequestrada” pelo Congresso Nacional.
Em postagem no X, o parlamentar negou a ideia de que o Congresso tenha se apossado de atribuições do Executivo. De acordo com ele, o Poder Legislativo exerce uma prerrogativa constitucional ao “debater, emendar e decidir” sobre a alocação de recursos públicos.
“Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o Orçamento”, afirmou Motta. “O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio é equilíbrio entre os poderes.”
O deputado afirmou que foi “equivocada” a fala de Tebet sobre as emendas parlamentares, que “dão voz aos Estados, aos municípios e às prioridades reais da população”. Para o presidente da Câmara, divergências fazem parte do processo democrático, mas é preciso “cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento”.
A fala de Tebet sobre o Orçamento — e que rendeu resposta de Hugo Motta
A declaração de Simone Tebet ocorreu em evento no Insper, em São Paulo, durante o lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público. Ela discursou na ocasião.
Em sua fala, a ministra afirmou que “parte das despesas do Orçamento foi confiscada” por um Congresso “cada vez mais dependente” de verbas. Ela também citou o uso “muitas vezes eleitoral” dos recursos por parte dos parlamentares.
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Tebet disse não ser contra as emendas, mas criticou o volume que congressistas podem manusear “sem planejamento e sem atender o interesse da sociedade”.
“Parte das despesas do Orçamento, que é livre, foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do Orçamento, com um objetivo, muitas vezes, eleitoral”, disse a ministra. “Não sou contra emenda, mas não emenda parlamentar que dê direito a uma única pessoa manusear R$ 60 milhões todos os anos, sem planejamento, sem atender o interesse da sociedade.”
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Aínda nao entendi pq falam tanto em democracia ,estado democratico se o regime está mais parecido com a República Democrática da Alemanha e a República Democrática da Coreia do Norte.