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Impasse no Orçamento: Lira afirma que acordos têm de ser honrados de ‘parte a parte’

Presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancionar ou não o texto
Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar que o acordo com o governo que permitiu a aprovação do Orçamento de 2021 seja cumprido. O texto causa polêmica, pois retirou R$ 26 bilhões que seriam usados com despesas obrigatórias e colocou o montante para obras e ações de interesse dos parlamentares.

A proposta foi aprovada em 25 de março, como o aval do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Inicialmente, a cifra estava destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego. Todos esses gastos são obrigatórios, ou seja, o governo federal tem que honra-los.

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“Precisamos é do Orçamento, e que se tenha a sanção, porque continuamos sem Orçamento e sem atender muitos programas. Todos os acordos têm que ser honrados de parte a parte. […] Se tiver qualquer tipo de erro, isso se corrige com veto, contingenciamento”, disse Lira.

O presidente da Câmara disse que o acordo foi feito entre o Ministério da Economia e o Congresso Nacional e destacou que quem se excedeu nos limites do acordo vai ter que voltar atrás.  O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sanciona-lo ou não.

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