O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal (PF) movimentou o cenário político. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu a equipe que atua na defesa do ex-chefe do Executivo.
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O ex-presidente e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram formalmente acusados, na quarta-feira 20, por coação no curso do processo da suposta tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Segundo a denúncia, o ex-presidente e seu filho tentaram restringir o funcionamento dos Poderes constitucionais.
Nesta quinta-feira, 21, os advogados de Bolsonaro divulgaram nota em que destacam que pretendem esclarecer os fatos apontados, conforme o prazo estipulado pelo relator do caso. Segundo a defesa do ex-presidente, “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”.
Acusações e prazos para defesa de Bolsonaro
Moraes afirmou, na mesma decisão, que Bolsonaro violou restrições estabelecidas pelo STF e voltou a praticar atos ilícitos. O ministro também mencionou que a PF encontrou indícios de que o ex-presidente teria elaborado um plano para deixar o país. Bolsonaro tem até a noite desta sexta-feira, 22, para apresentar a defesa.
A investigação, concluída recentemente, apurou condutas de coação durante a tramitação da Ação Penal n° 2.668 na Suprema Corte, referente a uma suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. O processo envolve oito réus e abrange denúncias de organização criminosa, tentativa de golpe e de abolir o Estado Democrático de Direito.
Repercussão internacional
O indiciamento ocorre em meio a sanções impostas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e críticas do presidente norte-americano, Donald Trump, que classificou a investigação como “caça às bruxas”.
Há também pressão sobre ministros do STF, com possíveis sanções previstas na Lei Magnitsky para Moraes. A partir de agora, o relatório elaborado pela PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, que avaliará se apresentará denúncia à Corte ou se optará pelo arquivamento do caso.
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