O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques disse que insatisfação com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment não pode ser ferramenta de “assédio e pressão” de minorias descontentes que desejam “revogar o resultado das eleições”.
A manifestação consta de processo despachado pelo ministro na sexta-feira 30. Ele negou um mandado de segurança que pedia providências e acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de demora e omissão na análise de um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março de 2020.
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À época, o presidente da Câmara era Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não deu andamento às denúncias. Na semana passada, Lira disse que todos os processos acusatórios contra o presidente que já analisou se mostraram “inúteis”.
“A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment“, escreveu o ministro. “O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais.”
Casos anteriores
O ministro citou os impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. “Não foi necessária a intervenção do Judiciário para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa. Isso prova que, quando estão presentes os pressupostos políticos, o fluxo do procedimento é natural”, escreveu.
Nunes Marques afirmou, na decisão, que “não há previsão de prazo para apreciação do pedido de impeachment“. Para o magistrado, o Supremo poderia violar uma prerrogativa de outro Poder ao interferir no tempo decisório da Câmara dos Deputados.
Com informações do Estadão Conteúdo
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Numa democracia deve prevalecer a vontade da maioria expressa nos votos. Mas no Brasil a minoria ainda não entendeu isso e prefere tumultuar.
O ministro Cássio Nunes agiu com responsabilidade e respeito a constituição, parabéns.
Falou e disse!!
Quem não gosta do Bolsonaro não vote nele, ninguém aguenta mais essa miniria esquerdopata histérica se socorrendo dos Ministros do STF para atrapalhar o Governo.
El Salvador já mostrou o caminho das pedras!
Simples assim. Se pode complicar, para que simplificar. O nosso problema não é o stf e sim a omissão/conivência do senado federal.
E insatisfação com um “stf”infestado por canalhas, como se resolve?
trocando os senadores corruptos e deputados vagabundos, que precisam votar o impechament destes lixos….
El Salvador deu uma dica, mas por lá parece que está previsto em lei.