Insatisfação de parte do eleitorado se resolve nas urnas, afirma Nunes Marques

Ministro do STF defende a ideia de que impeachment não pode ser ferramenta de 'assédio e pressão' de minorias descontentes
-Publicidade-
Ministro Nunes Marques | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Ministro Nunes Marques | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques disse que insatisfação com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment não pode ser ferramenta de “assédio e pressão” de minorias descontentes que desejam “revogar o resultado das eleições”.

A manifestação consta de processo despachado pelo ministro na sexta-feira 30. Ele negou um mandado de segurança que pedia providências e acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de demora e omissão na análise de um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março de 2020.

-Publicidade-

Leia mais: “Sindicatos rurais farão atos contra STF e pró-Bolsonaro”

À época, o presidente da Câmara era Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não deu andamento às denúncias. Na semana passada, Lira disse que todos os processos acusatórios contra o presidente que já analisou se mostraram “inúteis”.

“A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment“, escreveu o ministro. “O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais.”

Casos anteriores

O ministro citou os impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. “Não foi necessária a intervenção do Judiciário para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa. Isso prova que, quando estão presentes os pressupostos políticos, o fluxo do procedimento é natural”, escreveu.

Nunes Marques afirmou, na decisão, que “não há previsão de prazo para apreciação do pedido de impeachment“. Para o magistrado, o Supremo poderia violar uma prerrogativa de outro Poder ao interferir no tempo decisório da Câmara dos Deputados.

Com informações do Estadão Conteúdo

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.
-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site