O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou um quadro de irregularidades sistêmicas nas operações de crédito consignado do Banco Master. Na investigação, elaborada por áreas técnicas do INSS e concluída em novembro do ano passado, os profissionais afirmam que mais de 250 mil contratos firmados com aposentados e pensionistas não tiveram comprovação documental apresentada pelo banco.
Segundo a investigação, mais de 250 mil contratos (equivalentes a cerca de 75% de um universo de aproximadamente 340 mil operações informadas pela instituição) não foram comprovados no período entre outubro de 2021 e setembro de 2025. A conclusão técnica é de que a ausência de documentação configura “falha grave e insanável”, capaz de lançar dúvidas sobre a existência jurídica das operações e o consentimento dos beneficiários.
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A análise do INSS sugere que o Banco Master promoveu uma expansão agressiva da carteira de consignados em curto espaço de tempo, sem o devido lastro documental. Dados oficiais mostram que, até novembro de 2022, o banco tinha apenas um contrato ativo com beneficiários do INSS. Em dezembro daquele ano, o número saltou para mais de 100 mil. Esse crescimento é considerado atípico pelos técnicos.
As informações foram reveladas pelo O Estado de S. Paulo e obtidas com base em documentos internos do INSS.
Falta de transparência
Além da não apresentação física da maioria dos contratos, os auditores do INSS identificaram que os poucos documentos disponíveis no sistema e-Consignado apresentavam padrão genérico e padronizado, sem informações essenciais ao consumidor, como taxa de juros, número de parcelas, limite de crédito e forma de pagamento.
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Para o INSS, essa prática viola princípios de transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor e em Instrução Normativa do próprio instituto (2022), o que compromete a capacidade do segurado de compreender a extensão da dívida contraída.
Acordo com o INSS
O Banco Master mantinha Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS desde 2020 para operar crédito consignado. A última renovação ocorreu em 2022, assinada pelo então diretor de Benefícios, Edson Yamada. Em outubro do ano passado, o INSS decidiu não renovar o acordo, que expirou em 18 de setembro, retirando o banco do credenciamento para novas operações.
Yamada é citado em investigações da Polícia Federal por manter sociedade com José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos bilionários sobre benefícios previdenciários. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro André Mendonça, Oliveira passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Ambos negaram irregularidades em manifestações anteriores.
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