O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu, nesta quarta-feira, 3, por período indefinido, a inclusão de novos contratos de crédito consignado provenientes do Agibank S.A. A decisão ocorreu depois de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatar um conjunto de falhas consideradas graves.
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A medida permanecerá válida até que o processo administrativo, aberto para examinar os indícios apresentados pelos técnicos da CGU, seja concluído. O caso também foi remetido à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS. Segundo o órgão, a decisão ocorrerá depois de análise detalhada, com direito ao contraditório e à defesa.
Antes mesmo de detalhar as irregularidades, o Agibank declarou, em nota à Folha de S.Paulo, que tomou ciência da suspensão sem ter sido avisado previamente pelo órgão previdenciário e sem “a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos”.
“O banco desconhece contratações irregulares, mas reforça que, em caso de constatação das suas ocorrências, serão adotadas providências para saneamento dos trâmites internos, além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos”, acrescenta a instituição.
A instituição bancária sustenta que suas contratações seguem rotinas estritas de verificação, incluindo biometria facial, checagem documental e cruzamento de dados oficiais.
O banco relata que solicitou ainda acesso aos autos para analisar ponto a ponto as conclusões do órgão de controle e informou que as demais operações seguem em funcionamento normal.
As investigações da CGU, conforme relata o site do governo, identificaram um volume expressivo de contratos registrados sem autorização dos beneficiários, além de anomalias distribuídas por milhares de operações examinadas. Um dos padrões mais sensíveis verificados pelos auditores envolve dados de juros: o banco teria inserido taxas muito aquém do limite permitido, de 1,85% ao mês.
Em um primeiro levantamento, surgiram 5.222 contratos com índices inferiores a 0,4%. Em análise ampliada, apareceram outros 33.437 registros com juros abaixo de 1%. Para os técnicos, tais valores destoam completamente das práticas do mercado e podem ter sido inseridos para evitar mecanismos automáticos de alerta nos sistemas de averbação.
Outro eixo relevante da apuração diz respeito aos contratos pós-óbito. Entre 2023 e 2025, foram identificados 1.192 registros firmados após a morte dos titulares, segundo dados cruzados com o Sirc. Dentro desse universo, 163 operações foram associadas a benefícios que já se encontravam cessados pelo INSS.
A autarquia também confirmou um caso específico no Ceará: um beneficiário de Fortaleza teve sete contratos reunidos em um refinanciamento que não havia sido solicitado nem autorizado. Três dessas operações nem sequer existiam nos sistemas oficiais e acrescentaram R$ 17.073,94 ao saldo total. O suposto “troco” correspondente — R$ 17.135,18 — não chegou à conta do titular.
INSS suspendeu Agibank em outra ocasião
A suspensão atual se soma a outras decisões recentes que envolvem a instituição financeira, relata o jornal. Em agosto, o INSS já havia bloqueado temporariamente o contrato com o Agibank para apurar possíveis descumprimentos na prestação de serviços relacionados ao pagamento de benefícios.
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À época, os repasses que já estavam sob responsabilidade do banco foram mantidos, e o veto atingiu apenas novas concessões. Em novembro, depois da assinatura de um termo de compromisso para ajustes operacionais, o instituto restabeleceu as atividades da financeira.
Entre as queixas registradas naquele período estavam relatos de recusas injustificadas de portabilidade, retenção indevida de valores e uma denúncia segundo a qual chamadas ao número 135 — central oficial do INSS — estariam sendo desviadas para o aplicativo do banco.
O Agibank negou a acusação e afirmou que ligações ao 135 “nunca são desviadas para o aplicativo da instituição financeira, mas, sim, direcionadas para o site oficial do Meu INSS”.
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