A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, vai ser instalada nesta quarta-feira, 27. Contudo, a CPI só vai iniciar os trabalhos depois das eleições deste ano. A comissão, de autoria da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL), foi protocolada para investigar as circunstâncias que levaram uma menina de 11 anos a abortar um bebê de 7 meses, em Florianópolis. O procedimento foi autorizado por decisão judicial.
O anúncio foi realizado pelo deputado estadual Mauricio Eskudlark (PL), na terça-feira 26, durante uma sessão ordinária. De acordo com o parlamentar, o requerimento da CPI vai ser lido hoje. Logo após, os líderes partidários e de bancada vão indicar os membros que vão compor a comissão.
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Em 19 de julho, a Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a abertura o colegiado. Segundo eles, o pedido seguiu os pré-requisitos de assinaturas. Por isso, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), decidiu pela instalação.
A comissão recebeu apoio de 21 dos 41 deputados, ultrapassando o número desejado, que era 14. Os parlamentares que apoiaram a CPI foram: Ricardo Alba (União Brasil-SC), João Amin (PP), Jesse Lopes (PL), Ivan Naatz (PV), Sergio Motta (PRB), Marcius Machado (PR), Sargento Lima (PSL), Ismael dos Santos (PSD), Coronel Mocellin (PSL), Kennedy Nunes (PTB), Jair Miotto (União Brasil), Nilso Berlanda (PR), Bruno Souza (Novo), Osmar Vicentini (União Brasil), Maurício Eskudlark, Fernando Krelling (MDB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Romildo Titon (PMDB), Mauro de Nadal (PMDB) e Jerry Comper (MDB).
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Depois que Ana Caroline protocolou a CPI, quase 20 defensores públicos estaduais enviaram um ofício para Sopelsa, contra a instauração da comissão. No entanto, o movimento pró-vida organizou um abaixo-assinado para apoiar o pedido da deputada. Até o momento, o documento já foi assinado por mais de 45 mil pessoas.
O caso
Em 23 de junho deste ano, o Ministério Público Federal informou que uma menina de 11 anos, grávida de 29 semanas, abortou um bebê. O procedimento de interrupção da gravidez, permitido por lei, foi realizado no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Um dia depois, Ana Campagnolo conseguiu coletar o mínimo de assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI. O documento foi apresentado à Alesc quatro dias depois, em 28 de junho.
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