Juíza é promovida e deixa caso de menina de 11 anos estuprada e grávida

Segundo advogada da família, já existe uma decisão judicial que autoriza a interrupção da gravidez
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Juíza Joana Ribeiro Zimmer | Foto: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/Divulgação
Juíza Joana Ribeiro Zimmer | Foto: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/Divulgação

A juíza Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso da menina de 11 anos, grávida de 29 semanas vítima de estupro, que foi impedida de fazer um aborto. A magistrada foi a autora da decisão que impediu o procedimento, em Santa Catarina.

Joana foi promovida e transferida da 1ª Vara Cível de Tijucas (SC), onde corre o processo, para Brusque (SC). A mudança foi confirmada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SC, em 15 de junho, antes de o caso da menina de 11 anos ganhar repercussão. Agora, o juiz José Adilson Bittencourt Junior está responsável pelo processo.

Na segunda-feira 20, reportagem do Intercept Brasil denunciou a decisão da juíza. A reportagem mostrava um vídeo em que a magistrada conversava com a menina e sua mãe sobre a decisão de realizar o aborto. Durante o diálogo, a juíza sugere que a menina fique um pouco mais com o bebê na barriga para que, mais tarde, ele pudesse ser adotado por alguma família.

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A magistrada enviou a menina para um abrigo, com a justificativa de que a medida iria proteger a criança, pois existem indícios de que o estupro teria acontecido na casa da menina. De acordo com a reportagem, a conversa gravada no vídeo aconteceu há mais de um mês, e a menina foi estuprada quando ainda tinha 10 anos. O caso ganhou notoriedade nas redes sociais com a hashtag #criancanaoemae.

De acordo com a reportagem, tudo começou quando a criança foi ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. No local, a menina descobriu que estava grávida de 22 semanas. A equipe médica se recusou a fazer o aborto, sob o argumento de que a equipe só realiza o procedimento quando a gestação possui, no máximo, 20 semanas.

Segundo Daniela Felix, advogada da menina, já existe uma decisão judicial que autoriza a interrupção da gravidez. No Brasil, o aborto é permitido por lei quando a gravidez é resultado de estupro, indica risco de vida à gestante ou se o bebê é diagnosticado com anencefalia — malformação cerebral durante a gestação.

Na terça-feira 21, a Justiça determinou que a criança retorne para casa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um procedimento administrativo disciplinar, a fim de apurar a conduta da magistrada. A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina também comunicou que vai acompanhar o processo do CNJ.

Leia também: “O ativismo judicial e a barbárie”, artigo de Ana Paula Henkel para a Edição 112 da Revista Oeste.

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