O Instituto Nacional de Advocacia (Inad), entidade sem fins lucrativos com sede no Rio de Janeiro, entrou com uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir providências quanto às prisões de 1.200 pessoas.
São manifestantes contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, desde o resultado das eleições, em 30 de outubro.
Receba nossas atualizações
Depois da invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes, no domingo 8, o acampamento foi desmontado, na manhã de segunda-feira 8, e cerca de 1,2 mil pessoas — de acordo com números do Ministério da Justiça — foram presas no ginásio da Academia Nacional de Polícia.
Para o Inad, as prisões foram ilegais, “sem a existência dos elementos que justificassem a prisão em flagrante, muito menos sem a apresentação do mandado de prisão individual”. Houve inúmeras denúncias publicadas nas redes sociais de falta de alimentação e de que pessoas passaram mal. Com isso, a PF liberou idosos e mulheres com crianças na noite de ontem, depois de ficarem mais de 12 horas presas.
Os advogados do Inad esclarecem que não questionam a prisão em flagrante das pessoas que estavam praticando atos de vandalismo no Supremo Tribunal Federal (STF), no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. “Mas questionamos a ilegalidade da prisão de mais de mil pessoas, entre elas crianças e idosos, um dia após o fato-crime, sem a existência de qualquer prova da participação nos atos de vandalismo”, escrevem, na representação à OAB.
O diretor da entidade, Pierre Lourenço, postou a íntegra da representação no Twitter.
O INAD oficiou o CF da OAB e o Ministério dos Direitos Humanos para que façam o devido acompanhamento do caso da prisão ilegal de 1.200 manifestantes e, em especial, apurem as denúncias de maus tratos, de detenção indevida de crianças e idosos, entre outros procedimentos. pic.twitter.com/3A2wtDYuxK
— Pierre Lourenço (@PierreLourenco) January 10, 2023
Para os advogados, as 1,2 mil pessoas presas estão sendo “vítimas de uma atrocidade jurídica”. O Inad pede que sejam apuradas as denúncias feitas por posts publicados nas redes sociais das más condições do encarceramento.
Juridicamente, os advogados explicam que não poderia haver prisões em flagrante, porque “a detenção ocorreu no dia seguinte após o fato, sem a ocorrência de perseguição contínua pela polícia e sem a localização dos objetos do crimes”. Isso prova, sustentam eles, que não existe qualquer indício de provas de que tenham participado da depredação do patrimônio, “que é o único fato que pode ser configurado como crime”.
O direito de manifestação é garantido pela Constituição Federal, escrevem os autores da representação. Dessa forma — sem flagrante —, seria necessária uma ordem de prisão individual para cada manifestante, documentos que não existem. Também não há requerimento de prisão preventiva coletiva apresentado pelo Ministério Público Federal e tampouco ordem de prisão coletiva. “O ex-ministro Celso de Mello, vanguardista no garantismo penal na Corte Constitucional, conseguiu consolidar no STF o entendimento no sentido de que não é possível a decretação de prisão preventiva de ofício pelo magistrado”, sustentaram os advogados.
Acompanhamento em tempo integral
No documento à OAB, os profissionais pedem um “acompanhamento diário e por tempo integral de todos os manifestantes detidos” por membros da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Coordenação de Política Penitenciária.
O Instituto de advogados também solicita que a OAB envie ofício à Polícia Federal, para comprovar qual a situação das pessoas presas e informar quantas crianças e idosos foram detidos e se há estrutura para fornecer alimentação, água, sanitários, medicamentos e leitos.
Relacionadas
O que pensa Marco Aurélio Mello sobre as manifestações 
PGR libera reforço para audiências de custódia de manifestantes presos 
PF nega morte em ginásio e libera idosos e mulheres com filhos 
A estratégia é se valer da lei para usurpar o poder. Quem duvida de que terá invasões em São Paulo e Belo Horizonte, para responsabilizar os Governadores de Estado, colocando interventores amigos?
Já disse aqui duas vezes e vou dizer a terceira: quero ver a cara do Brasil na ONU por ocasião da abertura da Assembleia Geral. Vai faltar assento na plateia. Entretanto, se tudo passar batido e não houver contestação nenhuma, então poderemos receber sem remorso nenhum a diplomação de reis da velhacaria no mundo. Será nosso novo produto de exportação: Manual de como Avacalhar Tudo sem Ser Importunado. Quando paro para pensar no olhar de paisagem das Forças Armadas desde o início dessa cantilena, só consigo reproduzir em minha mente a mensagem de um ensinamento judeu essencial: O MENOR PREJUÍZO É SEMPRE O PRIMEIRO. Agora não tem mais jeito: quando o circo pegar fogo de vez, elas, as Forças, terão que vir por bem ou por mal, e o prejuízo será matematicamente maior, muito maior, com grande chance de vir embalado no fogo amigo. Triste, não?
E Moraes quer saber de legalidade? A lei é ele e pronto!
Quem tem que dar explicação é o ministro da justica, e não transferir responsabilidades. Assumam seus lixos, ou ainda estão brincando de transição.
Finalmente o Brasil tem um ministro da justiça correto e prende terrorista safado.
O Moraes já disse que os presos não estão numa colônia de férias! Talvez se fossem traficantes, corruptos o ministro não trataria com esse desprezo todo!
Eles são piores que traficantes e corruptos. São TERRORISTAS !!!!!
RUDIMAR: Teu nome já diz tudo.
Presta atenção! Ninguém aqui é idiota de não perceber que tudo isso que aconteceu foi uma ARMADILHA da esquerda. Assim como aconteceu no dia 12/12, com o incêndio de ônibus e automóveis em Brasília. Já há provas de que foram os baderneiros petistas que causaram toda a confusão. Há depoimento de uma cobradora do ônibus incendiado falando o que presenciou e afirma que após o sujeito botar fogo no ônibus saiu dizendo “fora Bolsonaro”.
Precisa desenhar, pra você aceitar que tudo o que ocorreu foi orquestrado por baderneiros esquerdistas?!
O ” SISTEMA” está conseguindo jogar tudo no lixo, judiciário, ministério público, policia federal, OAB e agora as forças armadas do Brasil. Como é triste, não ter a quem recorrer.
Quando o Brasil irá sair deste lamaçal !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Finalmente um país sério. O Brasil voltou.
Se os manifestantes estivessem se drogando com crack nada teria acontecido, afinal em SP temos uma galera acampada por toda cidade já faz uns 10 anos e ninguém faz nada…Tempos sombrios.
Só que não tinha manifestantes. Tinha TERRORISTAS !!!
As fotos dos “terroristas” brasileiros precisam ser divulgadas para o mundo inteiro. Muitos deles idosos e crianças, todos desarmados, que se manifestavam pacificamente por liberdade e caíram na cilada armada pela ditadura para acusá-los de qualquer coisa.
Enfim, alguém se pronuncia. Lula foi julgado, condenado e preso. Até hoje não conhece a Papuda. Os manifestantes, sem julgamento e sem condenação, foram enviados para lá. Injustiça.
Estes TERRORISTAS usam crianças e idosos. Estes idosos tem que ter suas aposentadorias suspensas. Viver na miséria. Os pais destas crianças devem perder a guarda delas. CANALHAS que nem tu ADORAM mentir !!!! Chama de manifestação pacífica aquele TERRORISMO. Vocês vivem de mentira e ódio. Vocês são podres !!!
Ditadura, “cumpanhero”! Não tem esse papo de “mandado de prisão”. Se o Xandão mandar, tá mandado. E a OAB?, Ora a OAB. Essa está aplaudindo tudo. Nem os “representantes do povo” querem “sujar as mãos” com a defesa dos “rebeldes”. Pra que se indispor com o ditador? O povo está só, e subjugado.
O povo está feliz. PATRIOTÁRIOS chorando 😭
Parabéns ao INAD. Os advogados devem exercer suas atribuições com independência, foco no direito, na lei, e nos interesses dos seus representados.
ESTA REPRESENTAÇÃO SERÁ ANALIZADA PELO CABEÇA DE OVO… NÃO VAI DAR EM NADA…
Eu penso que a OAB vai ficar muito preocupada com isso…
Ô!