Investigado pela PF, ministro de Lula é alvo de nova denúncia

A empresa de diagnósticos médicos e de oftalmologia Dio, ligada à família do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, lucrou com serviços prestados no Maranhão sem licitação ou questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em reportagem publicada nesta segunda-feira, 11, o jornal Folha de S.Paulo informou que a Dio recebeu cerca de R$ 6,2 milhões da Prefeitura de São Luís de 2017 a 2019, mesmo sem ter vencido uma concorrência pública.

A empresa seguiu prestando os serviços enquanto se arrastava um pregão para a contratação de empresa especializada na mesma atividade. A própria Dio participou da disputa e foi desclassificada. Além de apresentar valor mais alto que uma concorrente, a empresa da família do ministro não ofereceu serviços de urgência e emergência.

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Além disso, o TCU encontrou irregularidades em contrato da Dio com o Hospital Jackson Lago, do governo estadual do Maranhão. A Dio, que chegou a ser registrada no endereço em que Juscelino morava, tem como sócios a mulher do ministro, Lia Rezende, e o marido da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil).

Luanna é investigada com Juscelino na Operação Benesse, deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, por um esquema de desvio de verbas orçamentárias para o asfaltamento de uma estrada em frente à propriedade rural da família em Vitorino Freire (MA). Luanna é a prefeita desse município, mas foi afastada do cargo por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também decretou o bloqueio de bens de Juscelino.

Quando a prefeitura de São Luís anulou o edital em janeiro de 2018, uma nova licitação foi feita seis meses depois. A vencedora foi o Centro Avançado de Diagnóstico por Imagem (Cadi), empresa fundada por Juscelino em 2008 e que atualmente tem como sócias a mulher dele e Rochelle Oliveira Coêlho, ex-assessora parlamentar de Juscelino na Câmara dos Deputados.

O contrato foi assinado em 7 de janeiro de 2019 e vem sendo renovado a cada ano por meio de aditivos. Com previsão de pagamentos de até R$ 2,4 milhões por ano, a Cadi já recebeu cerca de R$ 10,5 milhões desde 2019.

Empresa de família de Juscelino recebeu por serviços não prestados 

No caso do contrato com o governo do Maranhão, os auditores do TCU concluíram que a empresa recebeu o valor total do contrato — quase R$ 3,7 milhões de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 — mesmo sem cumprir com todas as metas de exames.

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A área técnica do TCU concluiu que houve pagamento por serviços não prestados. “Assim, ainda que a meta do contrato de gestão tenha sido atingida nos casos citados, por ser inferior à quantidade efetivamente executada pelas empresas médicas, verifica-se que o mesmo desempenho poderia ser obtido a um custo menor para o erário, desde que fossem pagos às fornecedoras apenas os procedimentos efetivamente executados”, afirmaram os auditores, no relatório citado pela Folha.

Em fevereiro de 2022, os ministros do TCU aprovaram uma série de recomendações ao governo local para melhorar a gestão da saúde depois de analisar contratos como o da Dio. O tribunal determinou que os novos contratos devem definir precisamente o pagamento que deve ser feito quando as metas de serviços não são atingidas.

Ministro nega participação nas empresas e em eventuais irregularidades

Em nota, o Ministério das Comunicações disse que Juscelino Filho não é sócio das empresas. “A tentativa de associá-lo é mais uma da coleção de ilações que tentam responsabilizá-lo pela atuação de terceiros, com o propósito claro de atacá-lo moralmente.”

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“Prova disso é que tais fatos, já explorados pela mídia em passado recente, não demonstraram nem demonstrarão nenhuma correlação com a sua gestão à frente do Ministério das Comunicações, tampouco com o seu mandato parlamentar”, finalizou.