Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos avança no Senado e atinge 3 Estados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos do págamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou no Senado. A primeira sessão de discussão, em primeiro turno, aconteceu na terça-feira 27. O projeto atinge Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco.

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O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está incluso na pauta de votações desta quinta-feira, 29. A isenção do pagamento para alguns veículos já é prevista pela Constituição Federal, no inciso III do parágrafo 6º do artigo 155. Dessa forma, a PEC deve estender a imunidade para abranger veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.

De acordo com os autores da proposta, de 2020 a 2021, os veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país. Os parlamentares justificam a proposta por causa do aumento no preço dos carros, inclusive em relação aos usados, e da queda do poder aquisitivo dos brasileiros como fatores que dificultam a troca por um carro novo.

Reforma ampliou a cobrança de IPVA

Com a reforma tributária, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, o IPVA passou a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, com exceção dos previstos com imunidade tributária pela Constituição.

O autor do projeto, senador Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos-MG), afirmou que a iniciativa resolve uma “antiga incongruência” no Sistema Tributário Nacional. Isso permitia a tributação de automóveis, mas impedia a taxação de barcos e aeronaves.

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Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou o texto. “É uma proposta simples que altera o artigo 155 da Constituição para prever uma exceção a uma cobrança do IPVA para veículos automotores com mais de 20 anos”, disse. “Parece-me uma medida muito justa, razoável. Acho que vamos ter adesão do Senado Federal. Aprovado no Senado, vai à Câmara dos Deputados.”

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A proposta pode gerar uma perda de arrecadação para Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Nos demais Estados, está previsto a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, em alguns, a imunidade começa com 15 ou dez anos de fabricação.