A empresa Âmbar, subsidiária de energia da J&F, dos irmãos Batista, decidiu assinar o termo de transferência de controle da Amazonas Energia.
A assessoria de imprensa da empresa informou que a assinatura aconteceu pouco antes da meia-noite, nesta quinta-feira, 10. Naquele momento, a medida provisória (MP) que viabilizava o acordo estava prestes a expirar.
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O contrato firmado depende da aprovação integral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até 31 de dezembro deste ano. Se isso não acontecer até a data estipulada, as cláusulas do contrato preveem o cancelamento do negócio.
A assinatura ocorreu a tempo de garantir que a negociação desfrutasse dos benefícios oferecidos pela MP. Além disso, essa ação trouxe alívio ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que se empenhava para evitar uma intervenção na Amazonas Energia.
O governo avaliava que a empresa não teria condições de continuar operando com a situação financeira em que se encontrava. Estudos preliminares do ministério revelaram que a indenização aos controladores da Amazonas Energia pelos investimentos ainda não amortizados exigiria cerca de R$ 3 bilhões do Tesouro Nacional.
Depois dessa intervenção, o governo iniciaria um processo de licitação, que, segundo o ministério, poderia levar pelo menos dois anos. No governo, os defensores do acordo estimavam que a falta de resolução desse caso poderia gerar um custo adicional. Esse valor seria de aproximadamente R$ 20 bilhões para os consumidores de energia.
Embora a Aneel ainda não tivesse finalizado o processo de análise da compra, seu diretor-geral, Sandoval Feitosa, assinou uma autorização para cumprir uma decisão judicial. A Amazonas Energia havia recorrido à Justiça, argumentando que a agência estava demorando na avaliação.
J&F relutou para assinar contrato
A decisão judicial em primeira instância foi favorável à empresa. No entanto, a J&F relutava em assinar o contrato diante da insegurança jurídica, já que ainda havia a possibilidade de novos recursos.
Apesar das hesitações iniciais, os irmãos Batista mudaram de postura e assinaram o contrato. Em comunicado oficial, a Âmbar confirmou a assinatura do termo de transferência de controle da Amazonas Energia. A empresa destacou que essa decisão garantiu “as condições previstas na medida provisória.”
Leia o comunicado na íntegra:
“A Âmbar confia que o plano de transferência de controle apresentado garante as condições para assegurar a prestação de um serviço de qualidade a todos os consumidores amazonenses de energia.
Por isso, assinou ontem o termo de transferência de controle da Amazonas Energia, garantindo em um ato jurídico perfeito as condições previstas na Medida Provisória 1.232. O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro.
A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços de excelência para a população do Amazonas.”
Se o contrato foi assinado um pouco antes da meia noite, não podemos jamais dizer que a sacanagem foi feita à luz do dia.
Mas a Sacanagem foi feita iluminada por holofotes…