O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, solicitou, neste sábado, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a transferência de Débora dos Santos — que estava presa aguardando julgamento — para prisão domiciliar.
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Débora, que manchou com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, teve o benefício concedido nesta sexta-feira, 28, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido enviado à PGR, Sóstenes argumenta que os fundamentos utilizados para beneficiar Débora Rodrigues também se aplicam a outros réus do 8 de janeiro que seguem presos preventivamente. Para defender a prisão domiciliar da cabeleireira, Gonet afirmou que houve:
- tempo excessivo de prisão preventiva;
- ausência de periculosidade concreta; e
- fato de ela ser responsável por filhos menores de idade.
8 de janeiro: Sóstenes pede reflexão à PGR
Para o líder do PL na Câmara, a revisão do entendimento do Ministério Público e a concessão do benefício da prisão domiciliar devem ser estendidas a casos similares. No pedido, o deputado fala em isonomia e coerência institucional.
“Tais fundamentos não são exclusivos da mencionada ré”, escreveu Sóstenes. “Há, atualmente, diversos cidadãos ainda mantidos em prisão cautelar em condições processuais e pessoais similares, inclusive em contextos menos gravosos.”
O parlamentar defende que a atuação da PGR deve refletir não apenas a busca por responsabilização, mas também o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Conforme Sóstenes, rever o posicionamento da instituição diante de novos acontecimentos fortalece sua legitimidade: “Essa reavaliação não enfraquece a instituição”, afirmou. “Pelo contrário, protege sua legitimidade e autoridade técnica.”
A Débora do Batom foi para prisão domiciliar, veja na decisão a quantidade enorme de restrições de medidas cautelares.
Daqui a pouco ela será proibida até de respirar em casa! #TodosSomosDebora 💄 #AnistiaJá #anistiajá0604 pic.twitter.com/zQ6RaXx4lj— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) March 29, 2025 Leia mais:
O caso Débora dos Santos
A cabeleireira Débora dos Santos deixou, neste sábado, 29, a Penitenciária Feminina de Rio Claro, no interior do Estado de São Paulo. Segundo a defesa, ela está em casa com a família: o marido e dois filhos menores de idade. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, disse que a revogação de sua prisão é o “reconhecimento tardio de uma grande injustiça”.
Moraes colocou Débora em prisão domiciliar. Ela deverá cumprir uma série de exigências, como usar tornozeleira eletrônica, não acessar as redes sociais e nem conceder entrevistas. Se violar alguma medida cautelar, a cabeleireira pode voltar à prisão.
A decisão atendeu a um pedido da PGR, que acolheu, na última segunda-feira, 24, o pleito da defesa da cabeleireira para que ela aguardasse o julgamento em liberdade. Gonet destacou que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos e que a investigação sobre sua participação nos atos de 8 de janeiro já foi concluída.
Moraes concordou com o chefe do Ministério Público Federal. “Na presente hipótese, estão presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares”, escreveu o ministro, em trecho de sua decisão em favor da prisão domiciliar da cabeleireira.
Débora estava presa há dois anos, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. Ela foi denunciada por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Leia também: “A marcha da insensatez”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 262 da Revista Oeste
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Só mesmo muita ingenuidade para crer que este ridículo capacho Grosset terá uma única atitude decente em favor de cidadãos massacrados pela DITADURA ASSASSINA (há inocentes mortos na Papuda) , os deputados deveriam cuidar da anistia que os ladrões ditadores assassinos terroristas que dela se utilizaram e enriqueceram com indenizações e pensões à custa de suas vítimas negam a inocentes vítimas de sua crueldade, insanidade e desonestidade .. a saída tem de ser institucional antes que o povo tenha de optar pelas armas e se o fizer muito sangue jorrará … e quem sobreviver chorará !!!
A PGR no se manifestou devido ao clamor popular. Esse indivíduo é um Zé ruela. Está debaixo do chapéu de ministro.
DEPUTADO, não tem que revisar pena, tem que trabalhar pena anistia. Não se esconda!