O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 6, para responder, no plenário da Corte, à acusação de suposta tentativa de golpe de Estado.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno”, afirmou a defesa, na peça protocolada no último dia do prazo dado por Moraes. “E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte.”
Há poucas semanas, a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente e mais 33 pessoas.
Defesa de Jair Bolsonaro se queixa, no STF, de não ter tido acesso aos autos em caso do “golpe”
Conforme a defesa do ex-presidente, ele não teve acesso integral às provas obtidas pela Polícia Federal, durante as investigações.
De acordo com os advogados, Moraes liberou apenas trechos selecionados. O ato do ministro não teria sequer o espelhamento completo dos celulares apreendidos, inclusive o do próprio Bolsonaro.
Dessa forma, segundo a defesa, a limitação prejudicou a análise das provas e impediu a indicação de testemunhas ou a contestação de mensagens no processo.
“Toda prova reunida na investigação deve ser compartilhada integralmente com a defesa”, afirma o documento.
Leia também: “A farsa do golpe”, reportagem publicada na Edição 257 da Revista Oeste
#STFGolpista
,🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷pro mundo ver a nossa ditadura em ação .
Já disse Antonio Claudio Mariz de Oliveira em 2016 (Lavajato) que era mais fácil advogar na ditadura militar do que agora. Isso porque quando dito, estaria havendo abusos por parte da Lavajato que não permitia de imediato amplo acesso às investigações por parte dos investigados. E o STF, quando provocado pelos advogados, garantiu pleno acesso aos autos, naquela ocasião, lastreado na súmula vinculante 14 do próprio STF que diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Essa súmula vinculante está sendo jogada no lixo por parte do próprio STF, em relação a todos os investigados e denunciados no suposto golpe. O verdadeiro golpe está sendo dado pelo STF, ao ignorar tanto a Constituição quanto a sí próprio e agir feito ditador.Temos a pior composição que o STF poderia ter, formado na maioria por ativistas politicos e não julgadores imparciais. No caso de Bolsonaro e dos demais, primeiro se fez a sentença, depois se preencheu o processo com aquilo que interessava e dava substância para o desfecho que todos sabemos. O que se sucederá é apenas uma sequencia para dar ares de um suposto processo. Infelizmente a OAB nacional e o presidente do Senado permitiram que isso chegasse a esse ponto. Vivo repetindo que enquanto o legislativo federal tiver foro privilegiado, isso só vai piorar.
Alguém dúvida da parcialidade deste julgamento ?
Servirá apenas para “babar o ovo” de Lula
A arapuca já está armada.