Jaques Wagner diz que voto favorável a PEC que restringe poderes do STF foi 'estritamente pessoal'

Como líder do governo no Senado, o parlamentar não orientou voto

- 23 nov 2023 14:52

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou depois de ser criticado por votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja, individuais de tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça.

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”, escreveu Jaques no X/Twitter. “Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo.”

O parlamentar ainda destacou que tem compromisso com a “harmonia” entre os Poderes e que tem “respeito” ao Judiciário e o STF, que, segundo ele, é o “fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição”.

Como mostrou Oeste, indiretamente, a ação do petista levou mais dois votos consigo: Angelo Coronel (PSD-BA) e Otto Alencar (PSD-BA). Ao todo, a PEC teve 52 votos a favor, sendo necessário, no mínimo, 49.

Desse modo, o voto de Jaques Wagner pode ter sido decisivo para aprovação da PEC. Nos bastidores, os ministros do STF consideraram “traição” a ação do petista baiano e deram um ultimato ao Planalto: “Ou Jaques sai, ou não vai ter mais papo entre o governo e o STF”.

A Oeste, interlocutores de senadores do PT disseram que o governo não deveria ter se “intrometido” na discussão.

A base governista considera que a leitura da aprovação da PEC traz é que houve um “confronto” entre os Poderes e que o Senado teria “derrotado” o STF. O senador baiano já havia sinalizado aos colegas de partido que participava de discussões com o relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), e que surgiram algumas emendas de interesse.

No entanto, conforme interlocutores, antes de a base votar “qualquer coisa” sobre o tema deveria acontecer um entendimento entre o STF, até mesmo, entre os presidentes dos Três Poderes.