Judiciário pagou quase R$ 7 bi acima do teto

O Poder Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações que ultrapassaram o teto constitucional em 2024. O levantamento é do jornal O Globo, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os números mostram que, em alguns tribunais, os penduricalhos somam mais de R$ 500 mil extras por magistrado. Já na média de todos os tribunais do Brasil, estaduais e federais, eles receberam R$ 270 mil acima do teto.

Em nota ao jornal, o CNJ alegou que “muitos dos pagamentos citados são passivos relativos a decisões judiciais que deram ganho de causa a esses profissionais para o pagamento desses valores”.

Verbas indenizatórias pesam na folha de pagamento do Judiciário

A Constituição determina um teto salarial equivalente ao dos ministros do STF — em 2024, R$ 44 mil, reajustados para R$ 46,3 mil durante o ano. Contudo, tribunais pagam diversas verbas indenizatórias que ficam fora desse limite.

Segundo o CNJ, o Judiciário gastou R$ 4,9 bilhões com direitos eventuais, como “pagamentos retroativos” e “licença compensatória”, e R$ 1,8 bilhão com indenizações. Essas verbas totalizaram R$ 6,7 bilhões. Incluindo outras rubricas, o valor alcançaria R$ 12 bilhões.

Tribunais justificam esses pagamentos com decisões administrativas próprias ou do próprio CNJ. Um exemplo é a licença compensatória, que converte folgas não usufruídas em pagamento.

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“O valor corresponde a um terço do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 dias de exercício de designação cumulativa e será pago por tempo proporcional de serviço”, informa o conselho em nota. “A acumulação ocorre no exercício da jurisdição em mais de um órgão jurisdicional, como nos casos de atuação simultânea em varas distintas, e por acervo processual, com o total de ações distribuídas e vinculadas ao magistrado.”

Tribunais de Minas Gerais

Um caso que chamou a atenção foi o do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). A instituição pagou R$ 24 milhões acima do teto para 29 magistrados, uma média de R$ 835 mil por juiz. Além disso, em determinados meses, alguns deles receberam até R$ 100 mil em “pagamentos retroativos”.

Procurado pela reportagem do O Globo, o TJMMG afirmou que “os vencimentos recebidos pelos magistrados não ultrapassam o teto constitucional” porque as verbas indenizatórias não são consideradas parte do salário dos juízes.

“A remuneração que parece ultrapassar este limite refere-se a pagamentos indenizatórios que incluem, entre outros, diferenças retroativas, indenizações de férias-prêmio e de férias anuais, além de compensações por saldo de dias de crédito”, alega o TJMMG. “Não representam, portanto, a remuneração regular mensal dos magistrados.”

No mesmo Estado, o TJMG registrou R$ 953 milhões, considerando só as folhas de pagamento em que o rendimento bruto superou o teto constitucional.

“Alguns juízes, desembargadoras e desembargadores recebem, eventualmente, valores adicionais referentes a férias, férias-prêmio não gozadas ao longo da carreira e acumuladas, além de valores devidos pelo exercício de suas atividades (plantões, acúmulo de jurisdição… como exemplos)”, diz, em nota, o TJMG. “Trata-se de passivo reconhecido, que é pago conforme a disponibilidade financeira do tribunal.”