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Juiz dá prazo para Bolsonaro explicar troca na Petrobras

Presidente tem 72 horas
Magistrado acatou pedido de advogados
Magistrado acatou pedido de advogados | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro tem 72 horas para explicar a troca de comando na Petrobras. É o que determinou André Prado de Vasconcelos, juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte (MG). Conforme noticiou Oeste, o chefe do Executivo tirou o bastão do economista Roberto Castello Branco e entregou ao general Joaquim Silva e Luna. O preço dos combustíveis motivou as mudanças na estatal. A decisão do magistrado foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra, com a finalidade de impedir a saída da atual gestão e a posse do militar. O governo informou que não vai comentar.

Segundo a lei 13.303/2016, os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, têm de ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. Segundo a ação, o general não possui estes requisitos. “Conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”, argumentou o magistrado, na segunda-feira 22.

Leia também: “Ações da Petrobras despencam e puxam Ibovespa para baixo”

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