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Juíza de SP decide a favor de sindicatos de professores

Docentes de seis entidades não poderão ser convocados para aulas presenciais durante as fases laranja e vermelha do Plano São Paulo

No Brasil, quase 50 milhões de estudantes ficaram entregues à própria sorte ano passado
No Brasil, quase 50 milhões de estudantes ficaram entregues à própria sorte ano passado | Foto: Estefan Radovicz/Estadão Conteúdo

Simone Gomes Rodrigues Casoretti, juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública, proibiu o governo estadual de realizar atividades presenciais com a convocação de professores nas fases vermelha e laranja do plano de contingência da covid-19. O entendimento vale para os filiados das entidades sindicais que ingressaram com a ação na Justiça, das escolas de educação básica do Estado, públicas ou privadas, estaduais ou municipais.

Na sentença, assinada no sábado 6 e divulgada ontem, a magistrada argumenta que a decisão do governo do Estado de retomar as aulas presenciais não se sustenta. “Na fase mais aguda da pandemia, com número de mortes diárias ultrapassando o patamar de mil e a incapacidade do sistema de saúde, o retorno presencial, sem evidências científicas sobre o impacto na transmissão da covid, é medida contraditória e sem motivação válida”.

A magistrada garantiu, ainda, que o maior risco de transmissão não ocorre nas escolas mas sim no aumento da movimentação na cidade causada pelo trânsito de alunos, professores e funcionários. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo informou que não foi intimada. Contudo, tão logo o seja, analisará o conteúdo “para a adoção de medidas cabíveis”. Embora esteja na fase vermelha, a gestão estadual autorizou a reabertura das escolas.

Leia também: “O novo totalitarismo”, reportagem publicada na Edição 50 da Revista Oeste

Quarentena escolar

Um levantamento realizado pela Unesco e divulgado em 24 de janeiro mostrou que, enquanto a maioria dos países fechou suas escolas por pouco mais de 20 semanas, no Brasil as crianças e adolescentes ficaram longe das salas de aula pelo dobro do tempo: 40 semanas. Nesse recorde, o país só se equipara à Argentina, Chile, Moçambique e Etiópia. De acordo com o estudo, 800 milhões de estudantes no mundo foram afetados e as escolas passaram dois terços do ano letivo fechadas.

No Brasil, quase 50 milhões de estudantes ficaram entregues à própria sorte ano passado — particularmente os 80% matriculados em escolas públicas. Destes, cerca de 25% não têm acesso à internet. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, o Ibope, realizada em agosto mostrou que, em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo, um quarto dos estudantes não teve sequer acesso à educação remota.

No mês de outubro, conforme a Pnad Covid19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 6 milhões de alunos de 6 a 29 anos, da educação básica ao ensino superior, não tiveram acesso a atividades escolares. Na educação básica, “inexistência de aulas” e “dificuldade com o acesso remoto” foram as principais causas da evasão escolar. No ano da pandemia, cerca de 4 milhões de jovens abandonaram os estudos, segundo uma pesquisa do banco C6 Bank.

Signatários do processo

Os autores da ação foram o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, o Centro do Professorado Paulista, o Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, e o Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo.

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