Juíza veta repasse de multas da Lava Jato para o combate da covid-19

De acordo com a decisão, caberá ao STF definir se os recursos da Lava Jato serão destinados ou não para o combate a covid-19

A juíza substituta da operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, decidiu suspender a ação que destinava R$ 508 milhões para o combate a covid-19. O montante era proveniente de multas e acordos de leniência.

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A suspensão vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe à força-tarefa, ou não, decidir a destinação desses recursos. Até lá, o repasse às ações de enfrentamento à covid-19 fica paralisado.

A oferta do dinheiro segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, o governo acionou o STF para impedir que a operação Lava Jato defina a destinação dos recursos resultantes de multas (em condenações criminais) ou acordos de leniência ligados ao combate à corrupção.

O governo também pediu ao Supremo para determinar que verbas de dois processos da 13ª Vara Federal  sejam destinadas ao Tesouro Nacional sem “carimbo”. Ou seja, sem destinação pré-definida.

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