O professor de Direito Rodrigo Chemim voltou a denunciar o uso abusivo do chamado “poder geral de cautela” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em texto publicado nesta terça-feira, 22, ele classificou como “preocupante” a ampliação das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Segundo Chemim, decisões judiciais que restringem liberdades precisam se apoiar em fundamentos legais expressos. Quando juízes impõem medidas com base apenas em percepções subjetivas, o Estado de Direito perde sustentação.
“Democracias não se defendem com interpretações expansivas que autorizam restrições arbitrárias”, disse o docente.
O jurista criticou a lógica usada por Moraes para vetar o uso de redes sociais por Bolsonaro, tanto de forma direta quanto indireta. O ministro do STF proibiu o ex-presidente de publicar conteúdo próprio e, dias depois, estendeu a medida a terceiros que compartilhassem vídeos, áudios ou entrevistas.
Numa democracia, restrições a direitos fundamentais devem ser interpretadas de forma estrita. E o exercício do poder, em qualquer de suas esferas, exige vinculação legal e mecanismos de controle. É exatamente por isso que a ideia de um juiz criar, com base apenas em sua percepção… pic.twitter.com/81EOb3V5ub
— Rodrigo Chemim (@chemim_rodrigo) July 22, 2025
Para Chemim, essa ampliação não encontra respaldo no Código de Processo Penal: “Mesmo que Bolsonaro não tivesse pedido, incentivado ou sequer anuído com a publicação, o simples compartilhamento de suas falas poderia ser entendido como descumprimento da medida e ensejar sua prisão”.
O professor argumenta que essa interpretação transforma uma restrição pessoal, dirigida a um réu específico, em uma forma de censura indireta.
Medida contra Bolsonaro revela risco institucional
Segundo ele, o problema vai além do caso Bolsonaro. Ao legitimar o uso de cláusulas abertas e sem base objetiva, o STF desloca o centro do processo penal do Legislativo para os gabinetes dos ministros.
Chemim diz que medidas cautelares só podem ser aplicadas com base em critérios estritos: legalidade, proporcionalidade e interpretação restritiva.
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Ele ressalta que o Brasil precisa discutir com urgência os limites do Judiciário e a integridade do sistema penal. “Esse é um dos temas que deveriam estar ocupando as preocupações da academia jurídica no país”.
Esse PSICOPATA não está nem aí pra legislação desse país.
Ele usa as folhas da constituição lá na privada… pra limpar o …
Estaremos esperando para ver quando o jogo virar.
Carta de um Brigadeiro
Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
Hoje perdemos a maior delas!
Perdemos nossa Coragem!
Perdemos nossa Honra!
Perdemos nossa Lealdade!
Não cumprimos com o nosso Dever!
Perdemos a nossa Pátria!
Eu estou com vergonha de ser militar!
Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
Joguem todas as nossas canções no lixo!
A partir de hoje, só representam mentiras!
Como disse Churchill:
“Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
Generais não serão mais representantes de suas tropas.
Perderão o respeito dos honestos.
As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
Mas outros, civis, conseguiram!
A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
Isso também não aconteceu?
Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
Não vai ser agora que irão.
Ah, sim, generais:
Entrarão para a História!
Pela mesma porta que entrou Calabar.
QUE VERGONHA!
Assina:
Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini
O STF (Supremo Tribunal Federal) nunca foi fechado durante o período da ditadura militar, mas teve ministros cassados e teve sua atuação limitada. Em janeiro de 1969, o presidente Artur da Costa e Silva, através do Ato Institucional nº 5, decretou a aposentadoria compulsória de três ministros do STF: Evandro Lins, Hermes Lima e Victor Nunes. Além disso, outros dois ministros, Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada, abandonaram o colegiado em protesto. O AI-5, considerado o instrumento mais duro de repressão da ditadura, também proibiu o julgamento de habeas corpus em casos de crimes políticos e contra a segurança nacional, o que restringiu a atuação do STF na defesa de direitos fundamentais.
Mas vcs estão nessas AINDA!?
De tentar achar um dar algum apescto de Legalidade nos atos desse stf STJ corruptos!?
Desde 2019 RASGANDO a CF88.
Jesus!
Esse país é feito de covardia mesmo…só são brabinho em forró…sacam a faca só porque pisou no pezinho…e pelas costas…como os frajolas das FA…perfídia.