Entre a quarta-feira 4 e a manhã desta quinta-feira, 5, juristas criticaram a declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre liberdade de expressão. Durante o julgamento que pode regular as redes sociais no país, na quarta-feira, Toffoli comparou a livre expressão de ideias à violência física.
“Podemos entender que o que aquele policial fez em São Paulo, na ponte, que desde ontem está sendo repetido nas televisões, é liberdade de expressão?”, perguntou o ministro, em alusão ao PM que jogou um homem de uma ponte. “Se nós levarmos a liberdade de expressão ao absoluto, ele estaria protegido pela liberdade de expressão.”
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Em seu perfil do Twitter/X, o ex-deputado federal e jurista Deltan Dallagnol classificou a fala de Toffoli como “equivocada e delirante”. Segundo Dallagnol, a falta de conhecimento do ministro sobre o funcionamento das redes sociais contribui para uma “deturpação sem precedentes” do debate jurídico no país.
“Trazer exemplos de violência física como formas de exercer a liberdade de expressão é uma falácia argumentativa gigantesca, um verdadeiro homem de palha, que evidencia como Toffoli simplesmente não consegue apresentar nenhum argumento jurídico convincente para contestar o Marco Civil da Internet, legislar sobre a regulamentação das redes e instaurar a censura no Brasil”, escreveu.
“Toffoli não sabe o que é liberdade de expressão”, afirmam juristas
O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, escreveu em seu perfil no Twitter/X que as falas de Toffoli mostram que o ministro não entende o conceito de liberdade de fala.
“Liberdade de expressão abarca discursos, não ações”, explicou. “Bater na mulher, por ser uma ação, não tem nada a ver com liberdade, absoluta ou não.”
Em outra publicação, Marsiglia ressaltou que nenhum cidadão está solicitando liberdade absoluta para as redes sociais. “O que se pede é que não haja censura”, acrescentou. “Entre liberdade absoluta e censura há a lei. E a lei já existe, e, se o caso, quem a ajusta é o parlamento, não o STF”.
O jurista Frabricio Rebelo também se pronunciou sobre a declaração de Toffoli. “Depois de todo o período acadêmico e 27 anos de carreira jurídica, vejo um julgamento na mais alta Corte do país estabelecer uma analogia entre liberdade de expressão e jogar alguém da ponte”, disse. “Em algum momento eu entrei num hospício sem perceber. Só pode ser isso.”
Ministro alega que o mundo vive em ambiente de ‘violência digital’
Na quarta-feira, durante o julgamento que pode regular as redes sociais no Brasil, o ministro Dias Toffolli, afirmou que o mundo vive em um ambiente de “violência digital”.
“E essa violência digital é a que o artigo 19 do Marco Civil da Internet acoberta, enquanto houver descumprimento de decisão judicial”, disse o juiz do STF, que é relator de um dos três processos em análise na Corte. “Me desculpem, mas eu vou reiterar isso a todo momento.”
Alexandre de Moraes acrescentou ainda que o Brasil vive um “problema da baixa qualidade, do discurso de ódio, da violência e do bullying”. “Insisto que, infelizmente, a autorregulação faliu”, observou Moraes. “É necessário que se preserve a dignidade da pessoa humana, a honra das pessoas, e se preserve também, no caso de atentados contra a democracia, o Estado de Direito.”
Aprovado em 2014, o Marco Civil da Internet estabelece que as redes sociais só estão sujeitas a pagar indenização por um conteúdo postado por terceiro se, depois de uma decisão judicial que ordene a retirada, mantiverem o conteúdo no ar.
O entendimento, contudo, pode mudar no sentido de que as big techs também serão responsabilizadas por aquilo que circula em seu ambiente digital. Em virtude da extensão do julgamento, é possível que ele acabe somente no ano que vem, depois da volta do recesso do Judiciário.
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A boçalidade em momento de glória.
Não podemos esquecer que Toffoli quase não consegue obter o registro na OAB e hoje é titulado como membro da Suprema Corte do Brasil (valha-me São Crispim) e chamado de excelência????Mas o problema não é ele e sim da nossa CF e posteriores legislações, do Congresso etc….um cidadão para ocupar este cargo deveria ter no mínimo a titulação de juiz (coisa que nenhum dos membros do stf tem exceto o ministro Fux) com atuação de pelo menos 10 anos nessa função e jamais ser indicado por um presidente da República e sim por um probo colegiado…….
TÓFOLI, CALADO, É UM EXCELENTE FILÓSOFO. UM EXTRAORDINÁRIO MENESTREL !!! DE NADA ENTENDE. NÃO ENTENDE DE NADA !!!
E eu digo que tofoli é o amigo do amigo de meu pai. É um corrupto envolvido na lava jato. Será quantos bilhões?
Inacreditável que isso está ocorrendo em um país livre como o nosso,(ou melhor éramos livres para falar, pensar, agir,) e partindo de juíz da corte suprema, isso é só pra tumultuar esse processo, uma coisa é falar, outra agir.
Inacreditável que isso está ocorrendo em um país livre como o nosso,(ou melhor éramos livres para falar, pensar, agir,) e partindo de juíz da corte suprema, isso é só pra tumultuar esse processo, uma coisa é falar, outra agir.
Inacreditável que isso está ocorrendo em um país livre como o nosso,(ou melhor éramos livres para falar, pensar, agir,) e partindo de juíz da corte suprema, isso é só pra tumultuar esse processo, uma coisa é falar, outra agir.
O que querem mesmo é CENSURAR . O nível desses ministros assusta qq cidadão que tem um neurônio. O discurso dessa turma nao se sustenta. Lá vem Moraes com “discurso de odio” sempre a mesma falácia.
Compete ao Legislativo e não ao STF – legislar.
Tenham decência e respeitem a vontade do povo, que não quer regulamentar as redes sociais. O Congresso não fez por isso, deixem de ser hipócritas.
O amigo do amigo do meu pai, para variar, não falou “lé com cré”!!
O STF, na atual conjuntura, é um novo Poder da República. Está acima dos Poderes Executivo, Legislativo e principalmente, do Judiciário.
Temos hoje um Supremo Tribunal Federal agindo com excesso de pouco conhecimento jurídico e que, por outro lado, adora viver e tentar fazer com que outros vivam enclausurados em suas ideias e pensamentos porque somente vale o produzido e o achismo de onze ministros que estão irmanados na tarefa de tomarem conta do Brasil A atual falta de liberdade, o cerceamento em nossas ações pelas constantes e múltiplas intervenções de uma gente que age politicamente defendendo seus únicos interesses pessoais estão minando a tranquilidade de nosso povo que brevemente se rebelará assumindo o seu direito de protestar ainda que, em o fazendo, entenda que possa perder a vida. A riqueza e o domínio de nosso país esses 11 ministros pretendem para si
Discordo dos que afirmam que Toffoli não sabe o que é liberdade de expressão. Digo que ele sabe muito bem, a ponto de temê-la já que está a serviço da implantação de um estado totalitário. Quanto à bizarrice da comparação de um ato de violência física com a manifestação de ideias e opinões, isso fica por conta da pobreza argumentativa.
Lembremos sempre que, a Lava-Jato, só parou e começou a acabar quando chegaram no: “amigo do amigo do meu pai”…. E até hj vemos esse desqualificado falando e agindo contra uma tal de Constituição, para se proteger e ao seus pares…
Mas o criador do inquérito das fake news não entende de prudência! Escândalo!
O maior defensor de bandidos medindo a gente pela sua régua! Vá se ferrar BABACÃO , advogado de ladrão!
Está mal . . .