O juiz Francisco Antonio de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, arquivou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por declaração feita sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014. O magistrado acatou pedido do Ministério Público, que levou em conta a prescrição, ou seja, excesso de tempo para que o crime fosse julgado.
“Verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de 3 anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o juiz. “Assim, declaro extinta a punibilidade em relação aos fatos atribuídos ao querelado.”
Bolsonaro, na queixa-crime ajuizada por Maria do Rosário, foi acusado de injúria por dizer, em entrevista, que a então colega na Câmara Federal não merecia ser estuprada, porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro réu pelo caso em junho de 2016. No entanto, a ação foi suspensa quando ele assumiu a presidência, em 2019. A Constituição não permite que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.
Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o STF encaminhou o processo, em junho, para a Justiça do Distrito Federal. Como se trata de crime de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapassa 2 anos, a queixa-crime passou a tramitar em um dos juizados especiais criminais.
Bolsonaro foi condenado por danos morais no caso de Rosário
Na esfera civil, Bolsonaro foi condenado por danos morais pela fala sobre Maria do Rosário. A indenização foi fixada em R$ 10 mil e ele foi obrigado a publicar um pedido de desculpas em jornal de grande circulação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF negaram os recursos do ex-presidente e mantiveram a condenação. Com isso, Bolsonaro se desculpou publicamente em junho de 2019.
“Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à deputada federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada'”, escreveu Bolsonaro, na ocasião.
Para encarar essa moquéia, o peão tem que está muito carente!