Em parecer à Justiça do Distrito Federal, a promotora Ana Paula Marimon Reis pediu o arquivamento da ação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por injuriar a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Em 2014, numa entrevista, Bolsonaro disse que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. O ex-presidente, então deputado, disse que reagiu a uma acusação de Rosário, que o chamou de estuprador.
A promotora entendeu que ocorreu a prescrição, ou seja, esgotou-se o tempo legal para punição pelo eventual crime. “Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi [direito de punir] por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva em abstrato”, afirmou a promotora, na manifestação enviada à Justiça na sexta-feira 21.
Bolsonaro tornou-se réu no caso em junho de 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi suspensa quando ele assumiu a Presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.
Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo encaminhou o processo, em junho deste ano, para a primeira instância da Justiça do Distrito Federal.
Como se trata de crime de menor potencial ofensivo — a pena máxima é inferior a dois anos — o processo contra Bolsonaro tramita no Juizado Especial Criminal do DF. Agora, caberá ao juiz decidir se arquiva o caso.
Na esfera cível, Bolsonaro foi condenado por danos morais
Na esfera civil, Bolsonaro foi condenado por danos morais pela fala sobre Maria do Rosário. A indenização foi fixada em R$ 10 mil e ele foi obrigado a publicar um pedido de desculpas em jornal de grande circulação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF negaram os recursos do ex-presidente e mantiveram a condenação. Com isso, Bolsonaro se desculpou publicamente em junho de 2019.
“Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à deputada federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada'”, escreveu Bolsonaro, na ocasião.
Esta deputada, ninguém merece…