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Política

Justiça bloqueia R$ 84 mil do espólio de Pedro Collor

Decisão envolve dívida trabalhista do jornal Gazeta de Alagoas com ex-funcionária demitida em 2019

Pedro Collor de Mello
A Junta Comercial de Alagoas ainda registra Pedro Collor como detentor de 5,14% das ações da Gazeta | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons

A Justiça do Trabalho em Alagoas bloqueou R$ 84 mil em contas vinculadas ao espólio de Pedro Collor de Mello. O valor cobre parte da indenização devida a uma ex-funcionária do jornal Gazeta de Alagoas demitida em 2019 e vencedora de ação na qual a empresa descumpriu acordo trabalhista.

O juiz Alan da Silva Esteves, da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, autorizou a medida com base no sistema Sisbajud, que permite acesso direto às contas bancárias.

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Embora Pedro tenha morrido em 1994, a Justiça considerou que ele ainda integra formalmente o quadro societário da Organização Arnon de Mello (OAM), responsável pelo jornal.

A Junta Comercial de Alagoas ainda registra Pedro Collor como detentor de 5,14% das ações da Gazeta. A defesa do espólio alega que o nome dele deveria ter sido retirado da sociedade logo depois da morte, mas isso não foi formalizado. Herdeiros também sustentam que Pedro não detinha controle direto das operações da empresa.

No entanto, o juiz manteve a cobrança com base no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, aprovado em março de 2024. Com isso, os sócios da OAM — inclusive espólios de membros falecidos — passaram a responder pessoalmente pelas dívidas trabalhistas da empresa.

Pedro Collor atuou como pivô do impeachment do próprio irmão

Pedro, irmão de Fernando Collor de Mello, morreu, aos 42 anos, vítima de um câncer no cérebro. Ele foi o responsável por denúncias que culminaram no impeachment do então presidente da República, em 1992.

O rompimento entre os irmãos só terminou em 2024, quando Fernando Collor reencontrou a viúva de Pedro, Thereza Collor, durante evento político do neto de Arnon de Mello.

A decisão da Justiça do Trabalho revela que, em caso de inadimplência, a herança de Pedro pode ser usada para cobrir obrigações da OAM.

Outros sócios ou espólios listados na ação, como os de Ana Luísa Collor e Leopoldo Collor, também sofreram ordem de bloqueio. Apenas o espólio de Pedro apresentou saldo positivo em três contas bancárias.

Crise financeira atinge diretamente a família Collor

A OAM, em recuperação judicial desde 2019, acumula dívidas superiores a R$ 100 milhões. Desde 2023, a Justiça do Trabalho determinou bloqueios de bens do ex-senador Fernando Collor e da mulher, Caroline Serejo, por causa de execuções não quitadas.

Em um dos casos, Caroline teve R$ 478 mil bloqueados para pagar indenização a uma ex-funcionária com câncer.

A OAM é dona da TV Gazeta de Alagoas. A emissora é afiliada à Rede Globo há cerca de 40 anos.

Já Collor responde por outras cobranças: sua cobertura de luxo à beira-mar, uma chácara em Campos do Jordão e cotas da OAM foram alvo de penhora. Em alguns processos, ele negociou acordos e liberou bens.

Com a condenação de Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, credores passaram a pedir sua exclusão do comando das empresas.

+ Leia também: “STF julga se bancos devem ressarcir poupadores por perdas com planos econômicos”

A defesa, no entanto, argumenta que os crimes não se relacionam à gestão empresarial. Mesmo assim, há ações em curso que visam a impedir que Collor e o diretor-executivo Luís Amorim — também condenado — permaneçam à frente da OAM.

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