A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de parte do salário do ex-deputado federal Luis Miranda, atualmente ocupante de um cargo na Vice-Governadoria do DF. A medida foi adotada pela 21ª Vara Cível de Brasília, em um processo que acusa o servidor público de aplicar golpes financeiros contra investidores.
O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho autorizou a retenção mensal de 20% do salário líquido de Miranda até a quitação integral da dívida, que totaliza R$ 301.727,40, segundo apuração do portal R7. Os valores deverão ser depositados em conta judicial. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
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Miranda foi nomeado em novembro de 2025 para o cargo de assessor especial do gabinete da Vice-Governadoria do DF. No mês de novembro, o salário bruto informado foi de R$ 9,82 mil, com rendimento líquido de R$ 7,48 mil depois dos descontos obrigatórios.
Retenção de parte do salário pela Justiça é medida excepcional
Na decisão, o magistrado destacou que a legislação permite o bloqueio de parte do salário quando a medida não compromete a subsistência do devedor. Segundo ele, trata-se de uma providência excepcional, mas justificada pelas circunstâncias do caso.
“A medida se justifica, uma vez que parcela significativa da população nacional sobrevive dos valores provenientes de seu salário ou provento, sendo raras as pessoas com remuneração superior a 50 salários mínimos”, afirmou o juiz.
O magistrado também ressaltou a existência de diversas ações judiciais movidas por investidores relacionadas à mesma operação financeira, além de indícios de inadimplência dos valores devidos. Em outros processos sobre os mesmos fatos, segundo ele, não foram localizados bens suficientes para garantir o pagamento das dívidas.
Diante disso, a Justiça determinou que a Vice-Governadoria do Distrito Federal realize o desconto mensal diretamente na folha de pagamento de Luis Miranda, até que o débito seja integralmente quitado. A decisão já foi oficialmente comunicada ao órgão.
Desconto de 20%, tão de brincadeira!
Este vagabundo devia estar preso, isto sim…..