O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima cassou nesta segunda-feira, 22, o mandato do governador do Estado, Antonio Denarium (PP). Sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de perder o cargo, Denarium também está inelegível nos próximos oito anos.
O acusado teria violado as regras de campanha ao realizar reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa Morar Melhor, em 2022. Além disso, teria distribuído cestas básicas em ano eleitoral e transferido recursos aos municípios durante o ano eleitoral de 2022.
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A ação foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor. A adversária do atual governador era Teresa Surita (MDB), ex-prefeita de Boa Vista.
Na sessão, a relatora do caso, Tânia Vasconcelos, julgou parcialmente procedente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Além de cassação e inelegibilidade, o órgão solicitou a aplicação de multa.
Além de Denarium, o vice Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. No entanto, não se tornou inelegível.
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“Diante do exposto, em parcial consonância com o parecer ministerial, julgo parcialmente procedente”, votou a relatora. “Por que parcialmente procedente? Porque não estou aplicando a pena de multa.”
Denarium e Damião podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que os recursos sejam julgados, eles continuam nos respectivos cargos.
Em nota, o governador afirmou que “respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas”.
Cassações de Denarium
Esta é a terceira vez que Denarium tem o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por irregularidades durante a campanha. Desde 2023, o governador já havia sido condenado duas vezes à perda do cargo. A decisão desta segunda-feira, no entanto, é a primeira a incluir a inelegibilidade.
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 votos. Antes de assumir o cargo de governador em 2019, ele havia sido designado como interventor federal pelo então presidente Michel Temer (MDB).
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