A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, 7, que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm prazo máximo de 48 horas para prestar esclarecimentos sobre a fraude bilionária com descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
A decisão atende a uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A determinação foi assinada pelo juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, que estabeleceu o mesmo prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o caso.
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A ação popular foi apresentada em razão de um suposto esquema ilegal no INSS que autorizou descontos indevidos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem consentimento prévio. O prejuízo aos cofres públicos chega a aproximadamente R$ 6,3 bilhões desde 2019.
Os autores sustentam que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi omisso diante dos alertas sobre a fraude e permitiu a continuidade dos atos ilícitos, o que resultou em um aumento exponencial dos prejuízos nos últimos anos. O esquema gerou descontos ilegais em milhares de benefícios de aposentados brasileiros.
A ação solicita o imediato afastamento cautelar do ministro Lupi para garantir a lisura das investigações, além do ressarcimento integral a aposentados prejudicados e a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos na fraude.
Kilter avalia a decisão judicial desta quarta-feira como um avanço importante. “A Justiça reconheceu a urgência e a gravidade do caso”, disse. “Esperamos respostas rápidas e transparência total sobre quem permitiu que bilhões fossem desviados de aposentados e pensionistas.”
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Nikolas gerou grande repercussão ao divulgar um vídeo sobre a fraude bilionária no INSS e acumulou cerca de 60 milhões de visualizações em menos de 24 horas. Nikolas repetiu a estética de um vídeo anterior, que abordou mudanças na fiscalização de transações via Pix e alcançou 300 milhões de visualizações.
Publicado na tarde da terça-feira, 6, o vídeo já conta com mais de 110 milhões de visualizações no Instagram. No vídeo, o deputado critica a gestão do governo Lula diante das acusações e destaca a nomeação de Lupi como ministro da Previdência, que renunciou ao cargo no começo de maio.
O deputado destaca a postura do atual governo, que se resumiria a um misto de negligência e reincidência. No primeiro caso, em razão de diversos encontros com entidades que estavam envolvidas nas fraudes. O segundo caso refere-se a Lupi, que há 14 anos foi desligado da gestão Dilma Rousseff pela mesma suspeita: corrupção.
Nikolas afirma que o rombo é muito mais do que os R$ 6,3 bilhões citados inicialmente. “O rombo supera os R$ 90 bilhões, segundo a CGU [Controladoria-Geral da União]”. O parlamentar também chama a atenção para as vítimas, muitas delas idosos e doentes, sem a menor chance de questionar as fraudes.
O vídeo mostra uma notícia publicada por Oeste. Nela, o site informa a lentidão do Tribunal de Contas da União (TCU) para julgar irregularidades no INSS. Elas envolveriam um sindicato que tem na liderança Frei Chico, irmão do atual presidente da República.
Nikolas acrescenta que o advogado de uma das entidades denunciadas é o filho do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “É o país das coincidências’, ironizou. Diante desse cenário, a oposição mudou de estratégia e busca a criação de uma CPMI, que envolve deputados e senadores.
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