Justiça do Rio suspende nomeação de nova presidente do Iphan

Juiz afirmou que nomear pessoas não qualificadas para determinados cargos é ‘nocivo à democracia’ para barrar posse, esquecendo de formação e carreira de apontada para o instituto

A Justiça Federal do Rio de Janeiro impediu a nomeação e a posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra que assumiria a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Na decisão, o juiz juiz Adriano de França, da 28ª Vara Federal defendeu que Larissa não tinha a qualificação, nem a experiência necessárias para exercer a função. Segundo ele, a nomeação de pessoas não qualificadas para determinados cargos é “nocivo à democracia”.

“Tom Ginsburg e Aziz Huq, em estudo comparado, ao tratar dos meios contemporâneos de erosão das democracias constitucionais liberais, ressaltam que o enfraquecimento de instituições técnico-burocráticas possui um potencial nocivo à democracia”, colocou França. “Dentre outras razões, por possibilitar o enfraquecimento de entidades técnicas com finalidades legalmente previstas e o manejo ilegal de tais nomeações para favorecer grupos políticos apoiadores contra opositores”.

A ação, que foi movida pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania), alega que o cargo exige que o profissional tenha formação em História, Arqueologia ou áreas relacionadas ao tombamento e conservação do patrimônio histórico e artística.

“A nomeação de profissional sem compatibilidade para o exercício da função de presidente de autarquia com finalidade determinada por lei pode esvaziar as funções da instituição, o que equivaleria à extinção, por via transversa, de entidade, a a qual somente pode ser extinta por lei”, finalizou o juiz.

Cabe dizer que Larissa já tinha carreira no Ministério do Turismo, órgão a que pertence o Iphan, com cargo no Departamento de Desenvolvimento Produtivo. Antes, foi chefe do Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Competitividade do Turismo, na mesma pasta, e também exerceu o comando do Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo. É formada em Turismo e Hotelaria, faculdade em que é preciso ter aulas de História em praticamente todos os anos do curso para poder obter a graduação.

Ou seja, tem tanto a experiência exigida pelo cargo, quanto a formação exaltada pelo magistrado, mas, que, aparentemente, ele esqueceu de conhecer de desprezá-la.