Justiça livra testemunha de prestar depoimento em processo contra Zanin

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu aval da Justiça de São Paulo para adiar o depoimento de uma testemunha. O caso refere-se ao processo no qual ele é acusado de violar direitos trabalhistas de uma empregada doméstica.

O depoimento deveria ter ocorrido no dia 27 de abril, mas foi remarcado para julho. A nova data será depois da sabatina de Zanin no Senado, que vai definir a nomeação do advogado para o STF.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o advogado também solicitou à Justiça para colocar o processo em sigilo. Zanin e a mulher, Valeska Teixeira, já haviam sido processados antes por uma empregada doméstica, uma outra babá e um gerente-administrativo na Justiça do Trabalho.

Indicado por Lula para uma vaga no STF, Zanin pediu a remarcação do depoimento da babá quando já estava em campanha aberta para a indicação ao Supremo.

Ele alegou à Justiça que sua testemunha de defesa, o cientista político Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo de Michel Temer, estaria em viagem internacional no dia inicialmente marcado para a audiência. O advogado alegou que o depoimento de Kalout era “indispensável” pelo fato de ele conhecer bem a “dinâmica” da residência.

O processo trabalhista detalha que Zanin e Valeska são acusados de não assinar a carteira de trabalho, de não pagar horas extras e impedir folgas nos fins de semana, além de outras ilegalidades trabalhistas. A babá cobra do casal cerca de R$ 100 mil, sendo R$ 40 mil de indenização por danos morais.

Entenda o caso contra Zanin

A babá foi contratada em 1º de fevereiro deste ano para ajudar na supervisão da rotina dos três filhos do casal Valeska e Cristiano Zanin, o que incluía arrumar quartos, lavar e passar roupas e incentivar a realização das tarefas escolares. Quando contratada, o combinado estabelecia o recebimento de um salário de R$ 4 mil para morar no apartamento e trabalhar durante a semana.

Ela alega que, posteriormente, foi convidada e aceitou prestar o mesmo serviço aos fins de semana e, durante todo o mês de fevereiro, trabalhou 16 horas por dia na casa de Zanin. No entanto, ela foi demitida em março, depois de questionar Valeska sobre como seria o pagamento de horas extras.

Em uma gravação feita pela babá e anexada ao processo na Justiça do Trabalho junto com uma folha de ponto, na qual estão registradas jornadas diárias entre seis e sete horas, até 21 horas ou 23h50, incluindo jornadas aos fins de semana.

Para a babá, Valeska respondeu: “Você não tem direito a hora extra porque exerce função sem supervisão. É um entendimento recente e depois eu te explico”.

Depois de demitida, a babá recebeu quase R$ 10 mil como soma do salário de fevereiro e do pagamento de verbas rescisórias proporcionais. Mas, no processo, seus advogados calcularam que o valor devido era superior, já que a reclamante nunca foi registrada, e até o presente momento recebeu apenas parte de seus benefícios e direitos previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho.

Além do pagamento de indenização por danos morais, a ação cobra o pagamento de horas extras, adicional noturno, férias proporcionais mais um terço e 13º salário proporcional.

Exige ainda multa por falta de assinatura da carteira de trabalho, pagamento dobrado do descanso semanal remunerado e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que, segundo a babá, não foi recolhido.