Uma decisão liminar da primeira instância da Justiça do Paraná obrigou o portal g1, o site Plural e a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, a tirar do ar reportagens sobre a delação premiada que implicou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró.
A decisão também proíbe novas reportagens sobre o caso. A liminar atendeu a um pedido de Traiano. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 50 mil por dia.
Leia também: “STF decide que veículos jornalísticos podem ser condenados por entrevistas”
O empresário delator é Vicente Malucelli. Ele fechou acordo de colaboração com o Ministério Público do Paraná. A delação trata da licitação da TV Icaraí, da qual Malucelli é um dos responsáveis, para planejamento e produção de conteúdo da TV Assembleia, canal do Legislativo Estadual do Paraná. Os anexos estão sob sigilo. A advogada Thaise Mattar Assad, que representa o empresário, informou que não comentaria o caso. “Não podemos nos manifestar, porque o dever de sigilo existe”, disse.
MP se manifesta sobre a ordem da Justiça para apagar reportagem
O Ministério Público informou que os procedimentos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro “receberam os encaminhamentos pertinentes e as soluções adequadas, tempestivamente”. “Em razão de disposição legal e de expressa ordem judicial, o MPPR, por ora, não pode se manifestar a respeito”, diz o comunicado.
A decisão que determinou a exclusão das matérias é assinada pela juíza Giani Maria Moreschi e foi tomada neste sábado, 2, no plantão do Tribunal de Justiça do Paraná. Ela justificou que o caso corre em segredo de justiça e que a divulgação das informações poderia causar “danos” ao processo.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
“O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese”, escreveu Giani Maria.
A juíza afirmou que a restrição à publicação é temporária, até o levantamento do sigilo do processo, e negou que a ordem judicial seja uma forma de censura ou violação da liberdade de imprensa. “Até porque a referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo, ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização”, acrescentou.
A decisão foi tomada em caráter de urgência no plantão e ainda poderá ser revista se houver recurso.
O que dizem os alvos
“Se está em sigilo, é vedado falar ou publicar”, informou o serviço de comunicação de Traiano, ao comentar o caso que envolve a decisão da Justiça sobre a reportagem do portal g1, do site Plural e da RPC, afiliada da TV Globo no Paraná.
Já Miró não se manifestou.
A advogada Thaise Mattar Assad, representante do empresário Vicente Malucelli, que fechou acordo de colaboração com o Ministério Público, informou que não pode comentar o caso.
Leia também: “Coquetel transbordante”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 193 da Revista Oeste
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
A Globo tomando de seu próprio veneno pois apoiou ou calou pela censura de canais do YouTube .
Traiano é daqui da minha cidade, é público e notório na cidade como uma pessoa corrupta. Tá indo tarde.