Justiça nega pedido de anulação do acordo entre a Braskem e Maceió

A Justiça Federal em Alagoas rejeitou, nesta sexta-feira, 15, a solicitação do governo estadual para revisar o acordo de indenização entre a mineradora Braskem e a Prefeitura de Maceió, em virtude dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema. A indenização prevista no acordo está avaliada em R$ 1,7 bilhão.

Assinado em julho deste ano, o acordo foi contestado pela governo de Paulo Dantas (MDB) após o aumento do risco de colapso na Mina 18, que era operada pela Braskem, e está desativada atualmente.

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Segundo o argumento apresentado à Justiça, o acordo não contemplou a população que foi afetada diretamente pela mineração. Além disso, segundo o governo do Estado, a decisão não garante o pagamento de auxílio para pescadores e marisqueiros nem a indenização a outros municípios da região metropolitana de Maceió.

O juiz federal André Luís Maia Tobias Granja rejeitou o pedido de suspensão do acordo, pois, segundo o magistrado, a procuradoria estadual não tem legitimidade legal para tentar anulá-lo.

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“O interesse do Estado de Alagoas em anular acordo firmado pelo município de Maceió, na gestão do patrimônio público municipal, ignora as competências legais e implica invasão do federalismo constitucional, em cujo recorte foram os municípios inseridos com autonomia, em verdadeira intervenção do Estado na gestão de questões patrimoniais do ente municipal, pela via judicial”, escreveu Tobias Granja.

Entenda a confusão que envolve a Mina 18 da Braskem

No último domingo, 10, parte da mina da Braskem afundou e o solo do entorno foi inundado pelas águas da Lagoa Mundaú. Como a localidade está desocupada por determinação das autoridades, a população não sofreu risco.

Por causa da exploração de sal-gema, em jazidas no subsolo, a superfície terrestre da capital alagoana sofreu grande desgaste ao longo dos anos, o que causou o desastre. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.

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A situação chegou a este nível por causa de falhas graves no processo de mineração. Pelo menos três bairros de Maceió tiveram de ser completamente desocupados em 2020. Nesta época, já houve tremores de terra que abalaram a estrutura de alguns imóveis da região.