Liminar queria burocratizar processo de privatização de subsidiária de empresa de energia
O processo de privatização da subsidiária de distribuição da Companhia Energética de Brasília (CEB) segue ativo. Contra a vontade de um grupo que ingressou com ação popular contra a venda da estatal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) decidiu nesta semana que o tema não precisa de autorização do Poder Legislativo local.
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Na prática, a decisão tomada pelo juiz Giodarno Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, desburocratiza o processo de desburocratização do braço da CEB. Sem a necessidade de aval por parte da Câmara Legislativa do Distrito Federal, caberá ao Executivo. Para o magistrado, tal atividade é de responsabilidade exclusiva dos “atos da administração”, informa o site do TJ-DFT.
Ao Jornal de Brasília, o presidente da CEB, Edson Garcia, apontou que a decisão judicial fará com que o processo de venda siga normalmente. Assim, ele planeja lançar edital de privatização até o fim do mês. “Todo o processo está sendo conduzido de acordo com pareceres técnicos, como por exemplo o do BNDES”, afirmou o dirigente da estatal.
Expectativa
A possibilidade de venda da divisão da CEB anima o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de fazer caixa. De acordo com informações divulgadas pelo Jornal de Brasília, o emedebista estima que a subsidiária de distribuição seja repassada à iniciativa privada em negociação que fique em torno de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,5 bilhões. Parte desse valor será usado para pagar dívida de R$ 1 bilhão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Estatais são meros cabides de emprego e meios de manipulação dos políticos corruPTos. Que se privatize tudo. Ao governo compete zelar pela Saúde, Educação e Segurança. O resto a iniciativa privada executa com muito mais eficiência e agilidade.