Justiça rejeita ação do Psol contra hospital católico que se recusou a colocar DIU em paciente

A Justiça de São Paulo rejeitou a ação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra o Hospital São Camilo no caso do dispositivo intrauterino (DIU). O hospital católico se recusou a colocar um DIU em uma paciente no fim de janeiro.

Otavio Tioti Tokuda, juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), rejeitou a ação do Psol com o argumento de que o uso de métodos anticoncepcionais, “por mera busca de prazer sexual”, afronta a moralidade cristã.

A liminar foi feita pela Bancada Feminista, mandato coletivo do Psol na Câmara Municipal de São Paulo, que entrou com ação civil para que a Justiça obrigasse a instituição a realizar a inserção de DIUs em pacientes.

Juiz rebate argumento do Psol, que queria obrigar o hospital católico a inserir DIU

“Como se sabe, a vida é direito inviolável para o católico, inclusive na defesa do nascituro”, disse o juiz. “E a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã.” A Justiça irá analisar o mérito da ação.

A Bancada Feminista do Psol disse que o hospital católico presta serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), e por isso deveria se subordinar às regras do direito público.

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A Sociedade Beneficente São Camilo mantém aproximadamente 40 hospitais no país, e muitos atendem pelo SUS, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O juiz rebateu a argumentação do Psol.

“Ainda que a Sociedade Beneficente São Camilo possa receber incentivos fiscais ou mesmo recursos do Município de São Paulo para o atendimento gratuito à população, certo é que o seu estatuto social deixa claro que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico”, disse Tokuda.