Justiça suspende licença de construção de resort dos irmãos Toffoli

Segundo procuradora, a estrutura do empreendimento teria invadido uma área de preservação permanente do Rio Paraná
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O ministro do STF Dias Toffoli é irmão dos sócios doTayayá Aquaparque Hotel & Resort
O ministro do STF Dias Toffoli é irmão dos sócios doTayayá Aquaparque Hotel & Resort | Foto: Agência Brasil

A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) suspendeu as licenças prévias e de instalação da construção do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort, que tem como sócios dois irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do engenheiro José Eugênio Dias Toffoli e do padre José Carlos Dias Toffoli.

A decisão, decorrente de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), acolheu a alegação da procuradora Monique Cheker. Segundo ela, as estruturas do resort, como chalés, piscinas, bares, playground, teriam invadido uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraná.

Além disso, conforme a procuradora, não ficou caracterizado o uso ecológico do resort. “A caracterização de um empreendimento turístico como ecológico passa primeiramente por sua função precípua, sua razão de ser, que deve estar intimamente ligada a proporcionar de forma indistinta o acesso e contato com a natureza e usufruto sustentável dos recursos que ela oferece”, informou a decisão, na sexta-feira 2.

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Uma perícia realizada pelo Centro Nacional de Perícia da Procuradoria-Geral da República concluiu que o relatório do resort não apresenta a “base metodológica e as informações capazes de subsidiar a análise da viabilidade ambiental do empreendimento por parte do órgão licenciador estadual”.

Ainda, chamou a atenção do MPF o fracionamento do licenciamento ambiental do projeto, pois a parte náutica (marinha), tramitou separada. Para o MPF, a estratégia dos sócios do empreendimento desejava favorecer a rapidez na obtenção das licenças ambientais para as estruturas do resort.

“Além das irregularidades já apontadas, a construção do resort vai de encontro a diversos documentos técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contrários à implantação das estruturas do empreendimento em APP no interior da Área de Proteção Ambiental (APA)”, argumentou o órgão. “A autorização do ICMBio é etapa necessária já que o imóvel está inserido integralmente na APA Federal de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.”

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19 comentários Ver comentários

  1. Não é tão ilibado assim, pelo contrário é um sem vergonha e malandrinho e oportunista, como seus coleguinhas do stf ( em minúsculas mesmo
    FAÇAM O QUE DIZEMOS , MAS NÃO O QUE FAZEMOS

    1. Pois é, este padre deve ser “abençoado”, com certeza ganhou umas 200 vezes na loteria, se não, como tem tanto dinheiro para participar de empreendimento tão vultuoso?, com a palavra a receita federal.

  2. NOS ENSINARAM A NÃO DISCUTIR POLÍTICA, FUTEBOL E RELIGIÃO.
    Imaginem família que tem togado e padre que vilipêndio?
    Mas com certeza morrendo a cova não será de 7 palmos, mas sim um grande túnel como este que retratamos, para aliviar a tensão que têm ao saberem que um dia morrerão.

  3. Onde já se viu uma coisa dessas? Como podem se opor a uma vontade de irmãos do “amigo do amigo do meu pai”? Essa tal de Democracia é mesmo uma lástima. Chegam a ter a ousadia de afrontar a família de um membro do STF?

  4. Çei, do irmão… Os dois não resistem a uma quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, ainda que um seja ” o amigo do amigo do meu pai “

  5. Como é que tem tanto dinheiro para um empreendimento nesta configuração? BNDES? Porque, sei lá, eu não consigo sequer imaginar como ter extra para montar uma franquia de brigadeiro, e esse povo consegue adquirir terras e $$$$$ para construir um resort? Ahhh, tô perdendo alguma coisa.

  6. Quais benefícios os canalhas comunistas recebem daquilo que eles chamam de forma de governo (antes do golpe da revolução, quando ninguém mais os tira do poder)? ROUBAM E DESRESPEITAM.
    Facilitam, devido às suas posições no poder, através de leis e brechas na lei, que familiares engrandeçam enquanto a lei proíbe para o restante dos investidores. Isso se chama oligopólio político econômico. Uma forma elegante de se evitar a palavra ROUBO.
    Enfim, com os vermelhos no poder, teremos mais 4 anos de inferno, com muito roubo, corrupção, e, ah, muita TUTELA ESTATAL – aquela amiga sua que o consola e lhe dá os ombros para você chorar.
    Afinal, é Carnaval! Alegria!

  7. Calma. Essa decisão foi de primeira instância. Rapidamente o processo subirá e os colegas darão algum jeito de avocar a competência (sem qualquer suspeição) e a licença será liberada.

  8. BEM PERTO DA FRONTEIRA FICA FÁCIL.

    UM DIA ESSE EMPREENDIMENTO PODERÁ VIRAR A UNIDADE II DO PRESÍDIO FEDERAL DE CATANDUVAS, SE TIVER SOBREVIVENTES PARA OCUPÁ-LO.

    MAS, DEVERIAM TER CONSTRUÍDO DO OUTRO LADO, PORQUE QUANDO FEDEU NA VENEZUELA A “JANJA MADURA” CORREU PARA O RESORT DO CASAL NA REPÚBLICA DOMINICANA.

  9. Certamente os advogados de Toffoli já estão preparando um recurso ao STF para burlar a decisão do MPF, já que no Xandanquistão vale tudo.

    Quem soltou um condenado para concorrer à presidência, que teve todo o apoio do STF/TSE explicitamente, elegendo-o declaradamente, e há muito tempo aplica censura a quem discorda deles, mesmo que especialistas de TI do ITA provem que as urnas não são confiáveis, não estranhe decisão dessa natureza.

    Pois se eles rasgaram a Constituição e já cometeram vários delitos contra a Ordem Pública, que mal faz jogar o MPF debaixo dos pés deles e autorizar o empreendimento irregular da família Toffoli numa APP? Isso é de menos.

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