Desembargador acata pedido da defesa de Carlos Moisés (PSL)
Os trabalhos realizados pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) em relação ao processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) estão impedidos de prosseguir. Isso porque na noite desta quarta-feira, 5, o Poder Judiciário adotou medida em favor do representante do Executivo.
Leia mais: Prefeito de Porto Alegre se torna alvo de processo de impeachment
Responsável pela decisão liminar favorável a Moisés, o desembargador Luiz César Medeiros, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu que o Legislativo do Estado não seguiu conforme às regras para iniciar o processo contra o governador, a vice-governadora, Daniela Reinehr, e o secretário de Administração, Jorge Tasca. De acordo com os advogados de Moisés, a Alesc não permitiu que ele pudesse realizar “ampla defesa”.
Medeiros baseou sua decisão em histórico de casos similares analisados na Suprema Corte da Justiça brasileira. “O Supremo Tribunal Federal reiteradamente tem se manifestado no sentido da inconstitucionalidade das normativas estaduais que suprimem ritos ou etapas do procedimento de apuração da prática de crimes de responsabilidade pelos governadores”, escreveu o desembargador em parte de seu parecer.
