Kajuru vai ao STF contra decisão de Pacheco e Lira sobre emendas de relator

'Nesse final de ano, querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel', afirmou o senador
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Presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
Presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e o deputado Elias Vaz (PSB-GO) protocolaram nesta sexta-feira, 26, uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação às emendas de relator.

Hoje, os presidentes das duas casas do Congresso publicaram um ato conjunto para promover “a implementação de mecanismos para ampliar a publicidade e a transparência” das emendas de relator nos Orçamentos de 2020 e de 2021.

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Mas os parlamentares solicitaram a suspensão do ato, sob alegação de “falta de transparência sobre a autoria de emendas parlamentares, descumprindo, inclusive, determinação do próprio STF”.

Na ação, eles afirmam que, “sob uma falsa argumentação de dificuldades de indicação dos verdadeiros autores das emendas, sua publicidade só passaria a ocorrer a partir do Orçamento de 2022, permanecendo ocultos para execução das ações previstas nos Orçamentos de 2020 e 2021”.

No ato, Lira e Pacheco disseram que não há como divulgar informações das emendas já pagas porque a lei não determinava que esses dados fossem guardados, e que a decisão do STF só seria cumprida a partir de agora.

Os parlamentares também pontuam que o ministro Gilmar Mendes, apesar de ter apresentado voto divergente do da relatora na parte da publicidade, destacou que os deputados e os senadores autores das emendas do Orçamento secreto podem ser acionados pela pasta executora das ações sempre que houver necessidade de detalhamento.

“Os autores não só são identificáveis como são de fácil acesso, jogando por terra a dificuldade apontada pela mesa da Câmara e do Senado para disponibilização nos sites de consulta”, afirma Elias Vaz.

Segundo Jorge Kajuru, a desculpa apontada para não dar publicidade aos nomes dos parlamentares tem um pano de fundo de liberar as emendas aprovadas, escondendo quem as indicou. “Nesse final de ano, querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel”, afirmou.

No início do mês, a Corte manteve uma decisão da ministra Rosa Weber e suspendeu esse tipo de emenda, que segue suspensa.

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5 comentários Ver comentários

  1. Esse Kakuru é o que tem de pior no senado. Acho ele pior que Renan Calheiros pois o Renan pelo manos e mal caráter mas não esconde isso de ninguém. Agora o Kajuru e traidor e se finge de cordeiro. Certo e o ex governador do Goiás que mandou dar um pau nele.

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