O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Lei da Anistia não deve cobrir crimes de ocultação de cadáver cometidos durante o regime militar no Brasil (1964-1985). Em decisão proferida neste domingo, 15, o magistrado ressaltou que esses crimes são de natureza permanente.
“Quem oculta e mantém oculto algo prolonga a ação até que o fato se torne conhecido”, justificou Dino.
Portanto, a anistia não se aplicaria nesses casos, pois o crime persiste enquanto o cadáver permanecer oculto. A manifestação de Dino consta em uma decisão relacionada a um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que contestava um acórdão do Tribunal Regional da 1ª Região. Esse acórdão permitia que militares acusados de ocultação de cadáver durante o regime militar fossem beneficiados pela Lei da Anistia.
Dino determinou que o caso deveria ter repercussão geral, o que significa que o STF deverá estabelecer um entendimento abrangente sobre o tema, analisando-o no plenário virtual. Além disso, o ministro citou o filme Ainda Estou Aqui, que retrata o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante o regime militar.
“A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante”, sustentou Dino.
A Lei da Anistia
A discussão sobre a Lei da Anistia começou em 2015, quando o MPF apresentou uma denúncia à Justiça do Pará contra os tenentes-coronéis do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura.
Ambos os militares foram acusados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver durante a Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1973 e 1974. Curió, além de participar do confronto com os terroristas do PCdoB no norte do Tocantins e no sudeste do Pará, mais tarde se tornou uma figura política. O tenente-coronel esteve em Serra Pelada durante a febre do ouro e ganhou popularidade a ponto de ser eleito deputado federal e prefeito de Curionópolis, cujo nome é em sua homenagem. Ele morreu em 2022, aos 87 anos.
A denúncia do MPF não prosperou em primeira instância, sob a justificativa de que os atos estavam cobertos pela Lei da Anistia. O caso foi levado ao Tribunal Regional da 1ª Região, que também rejeitou o recurso, repetindo os argumentos anteriores.
O Ministério Público levou a questão ao Supremo. A expectativa é que o caso seja discutido no plenário virtual do STF antes do recesso judicial.
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Engraçado que quando a lei da anistia foi promulgada, os dois lados estavam de acordo e não reclamaram. Passaram os anos e querem modificar o que foi feito em 1979. Os senhores ministros são muito bem remunerados para julgar assuntos de muito tempo atrás e que não trará benefício nenhum a nação. Sejam mais úteis, por favor.
Agora o gado não defende só bandido homicida, defende TB a ocultação do cadáver.
Cada dia que conheço esses cidadãos de bem eu quero distância dele.
Tá xatiadinho porque não deu a mamada na rola do seu painho hoje é?
Esse b…. de carteirinha, e sua trupe, estão apostando no pior.
Aguardemos…..
Será que ainda tem alguém vivo daqueles que participaram das operações da guerrilha do Araguaia? A hora de serviço do STF é muito cara p estar mexendo com algo tão antigo.
O que esperar de um pretenso juiz, desprovido de discrição, de ética, de moral, de princípios? O que esperar de uma paspalho comunista (pleonasmo), metido a entender de tudo e que tem acesso livre e direto aos antros da criminalidade carioca?
O gado golpista defensor de ditadura e de torturadores não para de mugir…
Sr. HÖLLERMANN (seria melhor soletrar Rolemã). Tentei entender seu comentário. Quem é o gado golpista? Quem defende ditadura e torturadores? Se aceito que seja que seja um comentário de pessoa inteligente e não de um imbecil, então você está se referindo como gado golpista a esse governo atual comandado por um ladrão e protegido por uma corja de fantasiados que golpeiam a Constituição diariamente. E os que defendem torturadores e a ditadura aos quais você está se referindo serão corja do STF que implantou a ditadura atual e o Moraes que tem feito o que nem os militares fizeram e ainda atua como torturador masoquista, prendendo inocentes e matando prisioneiros por prevaricação e sadismo. Acertei?
Um comunista melando um acordo pela paz do Brasil de 40 anos. Isso é bem ruim. ps. Comunistas assassinos e torturadores pagarão tb pelas mortes, sequestros e corpos desaparecidos ?
Essa imitação de ministro é uma granada sem pino.