A revisão da Lei do Impeachment ficará para 2026. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) decidiu retirar o projeto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 10, e informou que pretende ampliar o diálogo com as bancadas antes de retomar a análise. Ele afirmou que enviou seu parecer para líderes partidários e aguarda novas contribuições, inclusive da oposição.
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O relator destacou que o texto precisa refletir um consenso mínimo no Senado, já que a norma terá impacto institucional duradouro. Weverton reforçou que quer evitar decisões tomadas de forma precipitada e defende uma discussão mais estruturada sobre o tema.
Lei do Impeachment voltou ao debate depois de ação de Gilmar Mendes
O senador relatou ter conversado com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta. Os dois concordaram em promover uma sessão temática no plenário em fevereiro, logo depois do recesso parlamentar. O texto só voltará à CCJ depois desse encontro.
A proposta entrou novamente em discussão no Congresso depois de decisão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou quem pode apresentar denúncias contra integrantes da Corte. A manifestação do magistrado reacendeu a pressão por ajustes na legislação de 1950, considerada ultrapassada por parlamentares e por integrantes do governo.
Uma comissão de juristas elaborou o projeto em 2023, durante a gestão de Pacheco na presidência do Senado. O grupo foi presidido por Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e ex-ministro do STF. Entre as mudanças sugeridas, o texto amplia o conjunto de autoridades que podem ser alvo de processo de impedimento.
Weverton afirmou que seguirá aberto a sugestões de todas as bancadas. Ele ressaltou que divergências são naturais e que o objetivo é construir uma regra estável, com alcance institucional, e não circunstancial.
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